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Impacto Médio
Norma
10/07/2026
#279762
Impacto Médio
Norma
Circular n° 94/2026, de 10.07.2026
Circular estabelece critérios, limites, taxas, prazos, garantias e procedimentos operacionais para agentes financeiros no Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio do BNDES.
Resumo
Perguntas e respostas
Quem pode ser beneficiária final do Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio?
Podem ser beneficiárias finais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária.
A aquisição de animais para revenda pode ser financiada?
Não. A Circular veda o financiamento, no custeio pecuário, da aquisição de animais para revenda.
Quais créditos não entram no limite de R$ 3.000.000,00?
Não entram nesse limite os créditos de custeio rural concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional ou captados mediante emissão de Letra de Crédito do Agronegócio.
Qual é o limite de crédito por beneficiária final?
O limite é de R$ 3.000.000,00 por beneficiária final, por Ano Agrícola, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural.
Quais despesas podem ser financiadas pelo Programa?
O Programa financia despesas normais de custeio agrícola, vegetal, florestal e pecuário, relacionadas ao ciclo normal de produção.Os itens financiáveis devem ser bens não duráveis ou serviços, sem integração ao ativo fixo ou semifixo.
Qual é a finalidade da Circular SUP/ADIG nº 94/2026-BNDES?
A Circular define as condições operacionais do Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio, no âmbito do Produto BNDES Automático, para o Ano Agrícola 2026/2027.
As operações do Programa comprometem o limite do Produto BNDES Automático?
Não. As operações do Programa não comprometem o limite por beneficiária final aplicável às operações do Produto BNDES Automático a cada período de 12 meses.
Qual é a taxa máxima de juros do Programa?
A taxa efetiva de juros prefixada pode ser de até 12,5% ao ano, já incluída a remuneração do agente financeiro credenciado de até 2,62% ao ano.
Há créditos que não entram no limite de R$ 3.000.000,00?
Sim. Não entram nesse limite os créditos de custeio rural concedidos com recursos de fundos constitucionais de financiamento regional ou captados mediante emissão de Letra de Crédito do Agronegócio.
A Circular permite financiar aquisição de animais para revenda?
Não. No custeio pecuário, a Circular veda o financiamento da aquisição de animais para revenda.
Quem pode ser beneficiária final do Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio no Ano Agrícola 2026/2027?
Podem ser beneficiárias finais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária.
O financiamento pode cobrir 100% dos itens financiáveis?
Sim. O nível de participação pode atingir até 100% do valor dos itens financiáveis.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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