Despacho SG Nº 1501/2021
Processo nº 08700.000489/2017-91.
Representante(s): CADE ex-officio.
Representado(s): BSW Engenharia Ambiental Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., ECMAN Engenharia S.A., Engevix Engenharia S.A., Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., OAS S.A., Selco Engenharia Ltda., Simmer Construções e Montagens Ltda., UTC Engenharia S.A., Adalberto Pereira, Adenilson Eduardo Rodrigues, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, André Joaquim de Carvalho, Aníbal Lima Oliveira, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Daniel Schmitz, Eduardo de Azevedo, Elton Negrão Azevedo Júnior, Gerson de Mello Almada, Heitor Luiz Vellez Junior, Henrique Quintão Federici, José Antunes Sobrinho, Jucemar Gomes, Julio Cesar Orlandim, Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Dalmazzo, Renato Augusto Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José Quintão Lara, Ricardo Ribeiro Pessoa, Roberto Carlos Beal, Rogério Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogado(s): Adjair da Cunha dos Santos, Agamenon Gomes Da Silva, Andrea Vainer, Arthur Lima Guedes, Bruno Hartkoff Rocha, Daniel Elias Do Nascimento, Daniel Paulo Maia Teixeira, Eduardo Caminati Anders, Felipe Frank, Francineide Assis Meireles Silva, Gilberto Mendes Calasans Gomes, Guilherme Sangalli Sandri, Isabela Martins Soares, Juliana Amorim Araújo, Juliana Guimarães Baratella, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Leticia Monteiro De Barros, Luciano Sandri, Luis Carlos Dias Torres, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Manoel Caetano Ferreira Filho, Matheus Policarpo Ferreira, Mylena Augusto de Matos, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Paulo Tiago Sulino Muliterno, Pedro Alberto Do Amaral Dutra, Pedro Aurélio Azevedo Lustosa, Rafael Alfredi De Matos, Ricardo Inglez De Souza, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco Da Silva Brito, Vinicius Marques De Carvalho, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 131/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 131/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE, (i) pela retificação do polo passivo do Processo Administrativo de forma a ser excluída a BSW Engenharia Ambiental Ltda. e incluída a empresa BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda., devendo as referências àquela empresa na Nota Técnica nº 15/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE serem consideradas como sendo feitas a esta empresa ora incluída; ii) pela exclusão dos representados Daniel Schmitz e Roberto Carlos Beal, tendo em vista que a empresa da qual são sócios, BSW Engenharia Ambiental Ltda., não participou das licitações investigadas neste processo; iii) tornar sem efeito a Certidão de Ciência e Notificação SEI 0941273; iv) pelo reinício do prazo para apresentação das razões de defesa de todos os representados, após a notificação da BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. Notifique-se a empresa BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. para, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.529/11, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, suas razões de defesa e especificar as provas que pretende sejam produzidas, declinando a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas. Ao Protocolo.
Superintendente-GeralInterino
