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Legislação
03/06/2015
Legislação
Lei Ordinária nº 1.990, de 03 de junho de 2015
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias que realizam atendimento preferencial oferecerem assentos destinados aos clientes que aguardam atendimento e dá outras providências.
Perguntas e respostas
Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 06?
A Resolução CNSP nº 06 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de outubro de 1988.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regimento interno da autarquia, incluindo a designação de substitutos para cargos específicos em casos de impedimentos eventuais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi designado para substituir a Subprocuradora de Estudos e Projetos da Procuradoria Geral da SUSEP?
João Carlos da Rocha Dutra, Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 1091731, foi designado para substituir a Subprocuradora de Estudos e Projetos da Procuradoria Geral da SUSEP em seus impedimentos eventuais.
Qual é o código do cargo da Subprocuradora de Estudos e Projetos da Procuradoria Geral da SUSEP?
O código do cargo da Subprocuradora de Estudos e Projetos da Procuradoria Geral da SUSEP é DAS 101.3.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 167?
A Portaria SUSEP nº 167 é datada de 10 de maio de 1996.
Temas
Itens vinculados
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