APROVA O RELATÓRIO DE AUDITORIAINDEPENDENTE REALIZADA NOAMBIENTE OPERACIONAL DA AUTORIDADECERTIFICADORA RAIZ (ACRAIZ) E SEU PRESTADOR DE SERVIÇODE SUPORTE.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA IN-
FRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 6°, § 1º, inc. III, doRegimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURADE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, noexercício das competências previstas no art. 4° da Medida Provisórian° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em plenária virtual encerradaem 13 de setembro de 2017,
Considerando a competência do Comitê Gestor da ICP-Brasilpara homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadoresde serviço, conforme previsto no incido IV do art. 4º da MedidaProvisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, resolveu:
Art. 1º Aprovar os Relatórios de Conformidade e os Relatóriosde Asseguração do ambiente operacional da Autoridade CertificadoraRaiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço desuporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst &Young Auditores Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes,denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust,em conformidade com a Resolução nº 106, de 25 de agosto de2015, referentes ao período auditado de 09 de setembro de 2015 a 08de setembro de 2016.
§ 1º Os documentos denominados Relatório de AsseguraçãoRazoável, referente aos normativos ICP-Brasil DOC-ICP-01 e DOCICP-02,e Parecer do Auditor Independente, referente aos documentosWebtrust, em suas versões em português e inglês, encontram-se disponibilizadosno sítio http://www.iti.gov.br.
§ 2º O selo Webtrust encontra-se disponível emhttps://cert.webtrust.org/Vi ewSeal?id=2210.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
