RESOLUÇÃO Nº 135, DE 8 DE MARÇO DE 2018

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA

O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°,§ 1º, inc. III, do Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reunião realizada em 08 de março de 2018, e

Considerando a competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil para homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço, conforme previsto no inciso IV do art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, resolveu:

Art. 1º Aprovar os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em conformidade com a Resolução nº 106, de 25 de agosto de 2015, referentes ao período auditado de 09 de setembro de 2016 a 08 de setembro de 2017.

§ 1º Os documentos denominados Relatório de Asseguração Razoável, referente aos normativos ICP-Brasil DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e Parecer do Auditor Independente, referente aos documentos Webtrust, em suas versões em português e inglês, encontram-se disponibilizados no sítio http://www.iti.gov.br.

§ 2º O selo Webtrust encontra-se disponível em https://cert.webtrust.org/ViewSeal?id=2378.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.