RESOLUÇÃO Nº 175, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.

O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em plenária virtual finalizada em 17 de agosto de 2020,

CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolveu:

Art. 1º Esta Resolução aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 2º Fica aprovada a versão 3.0 do documento DOC-ICP-07 - Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, anexa a esta Resolução.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 112, de 30 de setembro de 2015; e

II - a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2002.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

ANEXO

DIRETRIZES PARA SINCRONIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA E TEMPO NA INFRAESTRUTURA

DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL

DOC-ICP-07

Versão 3.0

17 de agosto de 2020

CONTROLE DE ALTERAÇÕES

Resolução que aprovou a alteração

Item alterado

Descrição da alteração

Resolução que aprovou a alteração

Resolução que aprovou a alteração

Item alterado

Item alterado

Descrição da alteração

Descrição da alteração

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento principal Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento principal Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Aprova a versão revisada e consolidada do documento principal Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Resolução Nº 110, de 30.09.2015

DOC-ICP-07.

Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-07 - Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Resolução Nº 110, de 30.09.2015

Resolução Nº 110, de 30.09.2015

DOC-ICP-07.

DOC-ICP-07.

Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-07 - Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-07 - Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Resolução 16/2002, de 10.06.2002

Versão 1.0

Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Resolução 16/2002, de 10.06.2002

Versão 1.0

Resolução 16/2002, de 10.06.2002

Versão 1.0

Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

1 LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS

SIGLA

DESCRIÇÃO

SIGLA

SIGLA

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

AC RAIZ

Autoridade Certificadora Raiz

AC RAIZ

AC RAIZ

Autoridade Certificadora Raiz

Autoridade Certificadora Raiz

FCT

Fonte Confiável do Tempo

FCT

FCT

Fonte Confiável do Tempo

Fonte Confiável do Tempo

ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

ICP-Brasil

ICP-Brasil

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITI

ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A hora a ser utilizada pelas entidades integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil será fornecida pela AC RAIZ por meio da sua Fonte Confiável do Tempo - FCT.

1.2 A informação do tempo para sincronização será distribuída pela AC RAIZ, conforme as normas de segurança de rede em vigor na ICP-Brasil.

1.3 As normas de informação do tempo para sincronização e distribuição que trata o item 1.2 serão publicadas por meio de instrução normativa do ITI.