RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 189, DE 18 DE MAIO DE 2021

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

A COORDENADORA DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, §1°, inc. IV, do Regimento Interno, torna público que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no exercício das competências previstas no art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão por videoconferência em 18 de maio de 2021, resolveu:

Art. 1º Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de Asseguração do ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), bem como seu prestador de serviço de suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentosWebtrust, em conformidade com a Resolução n° 159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes ao período auditado de 09 de setembro de 2019 a 08 de setembro de 2020.

§ 1º Os documentos denominados Relatório de Asseguração Razoável, referente aos normativos ICP-Brasil DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e Parecer do Auditor Independente, referente aos documentosWebtrust, em suas versões em português e inglês, encontram-se disponibilizados no sítio http://www.iti.gov.br.

§ 2º Os selosWebtrust for Certification Authorities,SSL Baseline Requirements, SSL Extended ValidationeCode Signingencontram-se disponíveis somente por meio do site do ITI.

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor em 1° de junho de 2021.