Consulta pública
12/04/2024
#468
Consulta pública
Edital de Audiência Pública n.º 01/2024 - Pronunciamento Técnico CBPS 01 REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE
Consulta publica sobre minuta de pronunciamento tecnico para divulgacao de informacoes financeiras relacionadas à sustentabilidade.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S1 G
eneral Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information
emitido em junho de 2023 pelo
International Sustainability Standards Board
(ISSB).
O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.
Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.
Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:
• os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a sua estratégia para gerenciá-los;
• os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los; e
• o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.
O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Audiência Pública.
O prazo da presente Audiência é de 60 dias (prorrogado por mais 30 dias).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados
até o dia 11 de julho de 2024
, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico:
[email protected]
ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico
[email protected]
ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (
http://www.cpc.org.br
), na do CFC (
http://www.cfc.org.br
) e na da CVM (
http://www.cvm.gov.br
) na rede mundial de computadores.
Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Link para a minuta:
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_1_Final.docx
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado nesta seção.
