O Pronunciamento Técnico CBPS 02 estabelece diretrizes para que as entidades divulguem informações sobre riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas, com base na Norma Internacional de Sustentabilidade IFRS S2. O objetivo é fornecer aos principais usuários de relatórios financeiros informações relevantes para a tomada de decisões.
O escopo do CBPS 02 abrange tanto riscos físicos quanto riscos de transição relacionados ao clima, além das oportunidades climáticas disponíveis para a entidade. As divulgações devem abordar quatro áreas principais: governança, estratégia, gerenciamento de riscos e métricas e metas.
Governança: As entidades devem divulgar informações sobre os órgãos ou indivíduos responsáveis pela supervisão dos riscos e oportunidades climáticas, detalhando suas responsabilidades, competências e frequência de atualização sobre o tema.
Estratégia: As entidades devem descrever os riscos e oportunidades climáticas que podem afetar suas perspectivas, os efeitos atuais e previstos no modelo de negócios e cadeia de valor, e a resiliência da estratégia da entidade às mudanças climáticas. Devem também divulgar planos de transição e metas relacionadas ao clima.
Gerenciamento de riscos: As entidades devem explicar os processos e políticas para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades climáticas, incluindo a integração desses processos no gerenciamento geral de riscos da entidade.
Métricas e metas: As entidades devem divulgar métricas intersetoriais, como emissões de gases de efeito estufa (GEE) de Escopo 1, 2 e 3, riscos de transição e físicos, alocação de capital, preços internos de carbono e considerações de remuneração. Devem também divulgar metas climáticas, incluindo metas de emissões de GEE, e o progresso em relação a essas metas.
A norma permite a utilização de isenções de transição no primeiro ano de aplicação, como a continuidade do uso de métodos alternativos para medir emissões de GEE e a não obrigatoriedade de divulgar emissões de Escopo 3. A aplicação antecipada do CBPS 02 é permitida, desde que acompanhada da aplicação do CBPS 01.
