RESOLUCAO CNSP n.º 16

A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi assinada por Pedro Sampaio Malan, presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) na época.

A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 entrou em vigor na data de sua publicação.

A GNPP Seguradora S/A recebeu autorização para operar em seguros privados pela Portaria MF nº 21, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 1990.

A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de dezembro de 1996.

A base legal para a emissão da RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 inclui o § 5º do art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.127, de 20 de novembro de 1990, e o art. 90 do Decreto-lei nº 73, combinado com o inciso XVI do art. 21 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

A RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que opina favoravelmente à cassação da autorização concedida à GNPP Seguradora S/A para operar em seguros privados.

A decisão tomada na RESOLUÇÃO CNSP N° 16/96 foi opinar favoravelmente à cassação da autorização da GNPP Seguradora S/A para operar em seguros privados.