Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerandoo disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 desetembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo,adotarão, a partir de 16 de setembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final(PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
)
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
