Norma
10/11/2023
#188994

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Secretaria Executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101303/2023-92, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de novembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7394

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,4894

*4,7414

-

-

-

3

AM

-

4,5799

2,9329

1,8731

-

-

4

AP

-

5,5900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,5800

4,6400

-

-

-

7

DF

-

**3,7000

6,6900

-

-

-

8

ES

-

**4,1276

**4,8524

-

-

-

9

GO

-

**3,2570

-

-

-

-

10

MA

-

**4,3200

-

-

-

-

11

MG

6,1553

3,6831

4,6745

-

-

-

12

MS

3,5839

3,5408

3,4598

-

-

-

13

MT

7,1307

3,4944

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,4890

-

-

-

-

15

PB

**5,4864

**4,1939

*4,5458

-

**5,3800

**5,3800

16

PE

-

4,2500

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

-

3,8400

5,0800

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,9900

*4,3800

-

-

-

20

RN

-

4,7300

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3690

4,8810

-

-

-

-

23

RS

-

4,3626

4,4721

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6270

**4,6090

4,9490

-

-

-

26

SP

-

3,4500

-

-

-

-

27

TO

7,7600

4,4300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7394

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,4894

*4,7414

-

-

-

3

AM

-

4,5799

2,9329

1,8731

-

-

4

AP

-

5,5900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,5800

4,6400

-

-

-

7

DF

-

**3,7000

6,6900

-

-

-

8

ES

-

**4,1276

**4,8524

-

-

-

9

GO

-

**3,2570

-

-

-

-

10

MA

-

**4,3200

-

-

-

-

11

MG

6,1553

3,6831

4,6745

-

-

-

12

MS

3,5839

3,5408

3,4598

-

-

-

13

MT

7,1307

3,4944

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,4890

-

-

-

-

15

PB

**5,4864

**4,1939

*4,5458

-

**5,3800

**5,3800

16

PE

-

4,2500

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4900

-

-

-

-

18

PR

-

3,8400

5,0800

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,9900

*4,3800

-

-

-

20

RN

-

4,7300

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3690

4,8810

-

-

-

-

23

RS

-

4,3626

4,4721

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6270

**4,6090

4,9490

-

-

-

26

SP

-

3,4500

-

-

-

-

27

TO

7,7600

4,4300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7394

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,7394

4,7394

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,4894

*4,7414

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

**4,4894

**4,4894

*4,7414

*4,7414

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

4,5799

2,9329

1,8731

-

-

3

3

AM

AM

-

-

4,5799

4,5799

2,9329

2,9329

1,8731

1,8731

-

-

-

-

4

AP

-

5,5900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,5900

5,5900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,5800

4,6400

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,5800

4,5800

4,6400

4,6400

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

**3,7000

6,6900

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

**3,7000

**3,7000

6,6900

6,6900

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,1276

**4,8524

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,1276

**4,1276

**4,8524

**4,8524

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

**3,2570

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

**3,2570

**3,2570

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

**4,3200

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

**4,3200

**4,3200

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

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3,6831

4,6745

-

-

-

11

11

MG

MG

6,1553

6,1553

3,6831

3,6831

4,6745

4,6745

-

-

-

-

-

-

12

MS

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-

-

-

12

12

MS

MS

3,5839

3,5839

3,5408

3,5408

3,4598

3,4598

-

-

-

-

-

-

13

MT

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3,4944

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-

-

13

13

MT

MT

7,1307

7,1307

3,4944

3,4944

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,4890

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,4890

4,4890

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

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*4,5458

-

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**5,3800

15

15

PB

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**5,4864

**5,4864

**4,1939

**4,1939

*4,5458

*4,5458

-

-

**5,3800

**5,3800

**5,3800

**5,3800

16

PE

-

4,2500

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,2500

4,2500

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

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4,4900

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,4900

4,4900

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

3,8400

5,0800

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

3,8400

3,8400

5,0800

5,0800

-

-

-

-

-

-

19

RJ

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**3,9900

*4,3800

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

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**3,9900

*4,3800

*4,3800

-

-

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20

RN

-

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-

-

-

20

20

RN

RN

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-

4,7300

4,7300

4,7800

4,7800

-

-

-

-

-

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21

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-

-

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-

21

21

RO

RO

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-

4,8900

4,8900

-

-

-

-

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4,0864

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22

RR

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-

-

-

-

22

22

RR

RR

7,3690

7,3690

4,8810

4,8810

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,3626

4,4721

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,3626

4,3626

4,4721

4,4721

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3600

4,3600

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

*5,6270

**4,6090

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-

-

-

25

25

SE

SE

*5,6270

*5,6270

**4,6090

**4,6090

4,9490

4,9490

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,4500

-

-

-

-

26

26

SP

SP

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-

3,4500

3,4500

-

-

-

-

-

-

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27

TO

7,7600

4,4300

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,7600

7,7600

4,4300

4,4300

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7394 por litro.
Qual é o PMPF do Óleo Combustível em Rondônia (RO)?
O PMPF do Óleo Combustível em Rondônia (RO) é R$ 4,0864 por litro.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF são: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 16 de novembro de 2023.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal?
A adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
O que significam as notas explicativas na tabela de PMPF?
As notas explicativas indicam que: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,9329 por m³.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do QAV no estado de Alagoas (AL) é R$ 3,4910 por litro.
Qual é a função do Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem a função de tornar públicas as decisões e informações recebidas das unidades federadas, conforme as atribuições conferidas pelo regimento do CONFAZ.
Qual é o PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM) é R$ 1,8731 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,5900 por litro.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular o ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio ponderado dos combustíveis ao consumidor final em cada unidade federativa.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.