Norma
26/12/2023
#165857

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para os estados e Distrito Federal a partir de janeiro de 2024.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101489/2023-80, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

**4,7255

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,2919

**4,7572

-

-

-

3

AM

-

**4,4909

*2,9435

*1,9078

-

-

4

AP

-

**5,3400

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,2900

4,6400

-

-

-

7

DF

-

**3,6100

6,6900

-

-

-

8

ES

-

**4,0391

*4,9585

-

-

-

9

GO

-

3, 3858

-

-

-

-

10

MA

-

**4,2000

-

-

-

-

11

MG

**6,1130

**3,5694

*4,9329

-

-

-

12

MS

3,5839

3,5159

3,4598

-

-

-

13

MT

7,1307

3,3595

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

**4,3058

-

-

-

-

15

PB

**5,0774

**3,9310

*4,5428

-

**4,7100

**4,7100

16

PE

-

**3,7900

-

-

-

-

17

PI

7,2000

**4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*3,7100

**5,1050

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,8400

**4,2900

-

-

-

20

RN

-

**4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,9764

**4,8269

-

-

-

-

23

RS

-

**4,2751

**4,3311

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,5980

**4,0850

*5,1880

-

-

-

26

SP

-

3,4400

-

-

-

-

27

TO

**7,4000

*4,2200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

**4,7255

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,2919

**4,7572

-

-

-

3

AM

-

**4,4909

*2,9435

*1,9078

-

-

4

AP

-

**5,3400

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,2900

4,6400

-

-

-

7

DF

-

**3,6100

6,6900

-

-

-

8

ES

-

**4,0391

*4,9585

-

-

-

9

GO

-

3, 3858

-

-

-

-

10

MA

-

**4,2000

-

-

-

-

11

MG

**6,1130

**3,5694

*4,9329

-

-

-

12

MS

3,5839

3,5159

3,4598

-

-

-

13

MT

7,1307

3,3595

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

**4,3058

-

-

-

-

15

PB

**5,0774

**3,9310

*4,5428

-

**4,7100

**4,7100

16

PE

-

**3,7900

-

-

-

-

17

PI

7,2000

**4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*3,7100

**5,1050

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,8400

**4,2900

-

-

-

20

RN

-

**4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,9764

**4,8269

-

-

-

-

23

RS

-

**4,2751

**4,3311

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,5980

**4,0850

*5,1880

-

-

-

26

SP

-

3,4400

-

-

-

-

27

TO

**7,4000

*4,2200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

**4,7255

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

**4,7255

**4,7255

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

**4,2919

**4,7572

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

**4,2919

**4,2919

**4,7572

**4,7572

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**4,4909

*2,9435

*1,9078

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**4,4909

**4,4909

*2,9435

*2,9435

*1,9078

*1,9078

-

-

-

-

4

AP

-

**5,3400

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

**5,3400

**5,3400

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,2900

4,6400

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,2900

4,2900

4,6400

4,6400

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

**3,6100

6,6900

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

**3,6100

**3,6100

6,6900

6,6900

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,0391

*4,9585

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,0391

**4,0391

*4,9585

*4,9585

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

3, 3858

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

3, 3858

3, 3858

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

**4,2000

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

**4,2000

**4,2000

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

**6,1130

**3,5694

*4,9329

-

-

-

11

11

MG

MG

**6,1130

**6,1130

**3,5694

**3,5694

*4,9329

*4,9329

-

-

-

-

-

-

12

MS

3,5839

3,5159

3,4598

-

-

-

12

12

MS

MS

3,5839

3,5839

3,5159

3,5159

3,4598

3,4598

-

-

-

-

-

-

13

MT

7,1307

3,3595

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

7,1307

7,1307

3,3595

3,3595

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

**4,3058

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

**4,3058

**4,3058

-

-

-

-

-

-

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-

15

PB

**5,0774

**3,9310

*4,5428

-

**4,7100

**4,7100

15

15

PB

PB

**5,0774

**5,0774

**3,9310

**3,9310

*4,5428

*4,5428

-

-

**4,7100

**4,7100

**4,7100

**4,7100

16

PE

-

**3,7900

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

**3,7900

**3,7900

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

**4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

**4,1000

**4,1000

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-

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-

-

-

-

-

18

PR

-

*3,7100

**5,1050

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

*3,7100

*3,7100

**5,1050

**5,1050

-

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-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,8400

**4,2900

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

**3,8400

**3,8400

**4,2900

**4,2900

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

**4,4700

4,7800

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

**4,4700

**4,4700

4,7800

4,7800

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

4,8900

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

4,8900

4,8900

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

**6,9764

**4,8269

-

-

-

-

22

22

RR

RR

**6,9764

**6,9764

**4,8269

**4,8269

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

**4,2751

**4,3311

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

**4,2751

**4,2751

**4,3311

**4,3311

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3600

4,3600

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

**5,5980

**4,0850

*5,1880

-

-

-

25

25

SE

SE

**5,5980

**5,5980

**4,0850

**4,0850

*5,1880

*5,1880

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,4400

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,4400

3,4400

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

**7,4000

*4,2200

-

-

-

-

27

27

TO

TO

**7,4000

**7,4000

*4,2200

*4,2200

-

-

-

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-

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-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio ponderado pago pelo consumidor final.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM) é R$ 4,4909 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Tocantins (TO)?
O PMPF do QAV no estado de Tocantins (TO) é R$ 7,4000 por litro.
O que significam os asteriscos (*) e (**) na tabela de PMPF?
Na tabela de PMPF, o asterisco (*) indica valores alterados de PMPF, enquanto o duplo asterisco (**) indica valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO)?
O PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO) é R$ 4,8900 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG)?
O PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG) é R$ 6,1130 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA)?
O PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA) é R$ 4,2000 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB) é R$ 5,0774 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS) é R$ 4,2751 por litro.
Quem é responsável pela publicação do PMPF de combustíveis?
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é responsável pela publicação do PMPF de combustíveis.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE)?
O PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE) é R$ 3,7900 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Roraima (RR)?
O PMPF do QAV no estado de Roraima (RR) é R$ 6,9764 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado da Bahia (BA)?
O PMPF do GNV no estado da Bahia (BA) é R$ 3,6940 por m³.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal?
A base legal para a adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal é a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE)?
O PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE) é R$ 4,2900 por litro.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,3400 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE)?
O PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE) é R$ 5,5980 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP)?
O PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) é R$ 3,4400 por litro.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF são: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Pará (PA)?
O PMPF do AEHC no estado do Pará (PA) é R$ 4,3058 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no Distrito Federal (DF)?
O PMPF do GNV no Distrito Federal (DF) é R$ 6,6900 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR)?
O PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR) é R$ 3,7100 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Piauí (PI)?
O PMPF do QAV no estado do Piauí (PI) é R$ 7,2000 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO)?
O PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO) é R$ 3,3858 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Mato Grosso (MT)?
O PMPF do QAV no estado de Mato Grosso (MT) é R$ 7,1307 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Mato Grosso do Sul (MS)?
O PMPF do AEHC no estado de Mato Grosso do Sul (MS) é R$ 3,5159 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7255 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL) é R$ 4,7572 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC)?
O PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC) é R$ 4,3600 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES)?
O PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES) é R$ 4,0391 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN) é R$ 4,4700 por litro.

Temas

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Itens vinculados

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