Norma
08/03/2024
#184255

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000195/2024-12, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7018

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,1512

**4,7605

-

-

-

3

AM

-

*4,2882

*2,9523

1,9281

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,4851

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*3,6700

*6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,0074

*5,0272

-

-

-

9

GO

-

3,5622

-

-

-

-

10

MA

-

**4,1200

-

-

-

-

11

MG

5,5735

3,7656

4,9429

-

-

-

12

MS

3,5839

3,4549

3,4598

-

-

-

13

MT

6,6993

3,1851

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,1010

-

-

-

-

15

PB

**4,6337

*3,9622

4,7688

-

4,7608

4,7608

16

PE

-

4,0000

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,9600

**4,5600

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,4110

4,8330

-

-

-

-

23

RS

-

4,2117

4,5523

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,3150

*4,2250

**4,9200

-

-

-

26

SP

-

3,3600

-

-

-

-

27

TO

7,0800

3,9300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7018

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,1512

**4,7605

-

-

-

3

AM

-

*4,2882

*2,9523

1,9281

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,4851

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*3,6700

*6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,0074

*5,0272

-

-

-

9

GO

-

3,5622

-

-

-

-

10

MA

-

**4,1200

-

-

-

-

11

MG

5,5735

3,7656

4,9429

-

-

-

12

MS

3,5839

3,4549

3,4598

-

-

-

13

MT

6,6993

3,1851

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,1010

-

-

-

-

15

PB

**4,6337

*3,9622

4,7688

-

4,7608

4,7608

16

PE

-

4,0000

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,9600

**4,5600

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

6,4110

4,8330

-

-

-

-

23

RS

-

4,2117

4,5523

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

25

SE

**5,3150

*4,2250

**4,9200

-

-

-

26

SP

-

3,3600

-

-

-

-

27

TO

7,0800

3,9300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7018

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,7018

4,7018

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,1512

**4,7605

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*4,1512

*4,1512

**4,7605

**4,7605

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

*4,2882

*2,9523

1,9281

-

-

3

3

AM

AM

-

-

*4,2882

*4,2882

*2,9523

*2,9523

1,9281

1,9281

-

-

-

-

4

AP

-

5,1900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,1900

5,1900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,4851

4,9963

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,4851

4,4851

4,9963

4,9963

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*3,6700

*6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*3,6700

*3,6700

*6,7800

*6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,0074

*5,0272

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,0074

*4,0074

*5,0272

*5,0272

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

3,5622

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

3,5622

3,5622

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

**4,1200

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

**4,1200

**4,1200

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,5735

3,7656

4,9429

-

-

-

11

11

MG

MG

5,5735

5,5735

3,7656

3,7656

4,9429

4,9429

-

-

-

-

-

-

12

MS

3,5839

3,4549

3,4598

-

-

-

12

12

MS

MS

3,5839

3,5839

3,4549

3,4549

3,4598

3,4598

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,6993

3,1851

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,6993

6,6993

3,1851

3,1851

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,1010

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,1010

4,1010

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

**4,6337

*3,9622

4,7688

-

4,7608

4,7608

15

15

PB

PB

**4,6337

**4,6337

*3,9622

*3,9622

4,7688

4,7688

-

-

4,7608

4,7608

4,7608

4,7608

16

PE

-

4,0000

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

4,0000

4,0000

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,1000

4,1000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

3,7600

5,0690

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

3,7600

3,7600

5,0690

5,0690

-

-

-

-

-

-

19

RJ

2,4456

**3,9600

**4,5600

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

**3,9600

**3,9600

**4,5600

**4,5600

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,4700

4,7800

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,4700

4,4700

4,7800

4,7800

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

4,7020

4,7020

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

6,4110

4,8330

-

-

-

-

22

22

RR

RR

6,4110

6,4110

4,8330

4,8330

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,2117

4,5523

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,2117

4,2117

4,5523

4,5523

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,3600

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3600

4,3600

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

**5,3150

*4,2250

**4,9200

-

-

-

25

25

SE

SE

**5,3150

**5,3150

*4,2250

*4,2250

**4,9200

**4,9200

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,3600

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,3600

3,3600

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

7,0800

3,9300

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,0800

7,0800

3,9300

3,9300

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular o ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio de venda ao consumidor final.
Qual é a função do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ?
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do CONFAZ tem a função de tornar públicos os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, conforme as informações recebidas das unidades federadas.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7018 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Mato Grosso (MT)?
O PMPF do QAV no estado de Mato Grosso (MT) é R$ 6,6993 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do QAV no estado da Paraíba (PB) é R$ 4,6337 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE)?
O PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE) é R$ 5,3150 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO)?
O PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO) é R$ 3,5622 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no Distrito Federal (DF)?
O PMPF do GNV no Distrito Federal (DF) é R$ 6,7800 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE)?
O PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE) é R$ 4,0000 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Piauí (PI)?
O PMPF do QAV no estado do Piauí (PI) é R$ 7,2000 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL) é R$ 4,7605 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Pará (PA)?
O PMPF do AEHC no estado do Pará (PA) é R$ 4,1010 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,1900 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Roraima (RR)?
O PMPF do QAV no estado de Roraima (RR) é R$ 6,4110 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO)?
O PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO) é R$ 7,0800 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO)?
O PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO) é R$ 4,7020 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Mato Grosso do Sul (MS)?
O PMPF do AEHC no estado de Mato Grosso do Sul (MS) é R$ 3,4549 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG)?
O PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG) é R$ 5,5735 por litro.
Qual é a base legal para a adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal?
A adoção do PMPF pelos Estados e Distrito Federal está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Quais combustíveis estão incluídos na tabela de PMPF?
Os combustíveis incluídos na tabela de PMPF são QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 16 de março de 2024.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC)?
O PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC) é R$ 4,3600 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES)?
O PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES) é R$ 4,0074 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE)?
O PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE) é R$ 4,4851 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA)?
O PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA) é R$ 4,1200 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP)?
O PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) é R$ 3,3600 por litro.
O que significam os asteriscos (*) e (**) na tabela de PMPF?
Os asteriscos (*) indicam valores alterados de PMPF, enquanto os asteriscos (**) indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do GNV no estado da Bahia (BA)?
O PMPF do GNV no estado da Bahia (BA) é R$ 3,6940 por metro cúbico.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR)?
O PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR) é R$ 3,7600 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN) é R$ 4,4700 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS) é R$ 4,2117 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM) é R$ 4,2882 por litro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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