Norma
10/06/2024
#182679

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7304

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

-

-

-

3

AM

-

*4,3276

2,9531

1,9289

-

-

4

AP

-

4,9900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,5813

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*3,9300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,1702

**5,0115

-

-

-

9

GO

-

*3,6598

-

-

-

-

10

MA

-

*4,4600

-

-

-

-

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

-

-

-

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

-

-

-

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

-

4,9693

4,9693

16

PE

-

*4,5200

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,8640

5,0500

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3440

4,7740

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

-

-

-

26

SP

-

3,6800

-

-

-

-

27

TO

7,5600

4,3200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7304

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

-

-

-

3

AM

-

*4,3276

2,9531

1,9289

-

-

4

AP

-

4,9900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,5813

4,9963

-

-

-

7

DF

-

*3,9300

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,1702

**5,0115

-

-

-

9

GO

-

*3,6598

-

-

-

-

10

MA

-

*4,4600

-

-

-

-

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

-

-

-

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

-

-

-

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,3230

-

-

-

-

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

-

4,9693

4,9693

16

PE

-

*4,5200

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

3,8640

5,0500

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

22

RR

7,3440

4,7740

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

-

-

-

26

SP

-

3,6800

-

-

-

-

27

TO

7,5600

4,3200

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

4,7304

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

4,7304

4,7304

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*4,5723

*4,5723

*4,7666

*4,7666

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

*4,3276

2,9531

1,9289

-

-

3

3

AM

AM

-

-

*4,3276

*4,3276

2,9531

2,9531

1,9289

1,9289

-

-

-

-

4

AP

-

4,9900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,5813

4,9963

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,5813

4,5813

4,9963

4,9963

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*3,9300

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*3,9300

*3,9300

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,1702

**5,0115

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,1702

*4,1702

**5,0115

**5,0115

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

*3,6598

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

*3,6598

*3,6598

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

*4,4600

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

*4,4600

*4,4600

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

-

-

-

11

11

MG

MG

5,9864

5,9864

4,2091

4,2091

4,9028

4,9028

-

-

-

-

-

-

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

-

-

-

12

12

MS

MS

5,8313

5,8313

3,7522

3,7522

4,2195

4,2195

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,9724

6,9724

3,7004

3,7004

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,3230

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,3230

4,3230

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

-

4,9693

4,9693

15

15

PB

PB

*4,9567

*4,9567

*4,3328

*4,3328

*4,7922

*4,7922

-

-

4,9693

4,9693

4,9693

4,9693

16

PE

-

*4,5200

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

*4,5200

*4,5200

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,1000

4,1000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

3,8640

5,0500

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

3,8640

3,8640

5,0500

5,0500

-

-

-

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

*4,1600

*4,1600

*4,5800

*4,5800

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,9100

4,9100

5,1500

5,1500

-

-

-

-

-

-

21

RO

-

4,7020

-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

4,7020

4,7020

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

7,3440

4,7740

-

-

-

-

22

22

RR

RR

7,3440

7,3440

4,7740

4,7740

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

4,1632

4,5461

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

4,1632

4,1632

4,5461

4,5461

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3700

4,3700

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

-

-

-

25

25

SE

SE

*5,6420

*5,6420

*4,7620

*4,7620

4,8850

4,8850

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

3,6800

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

3,6800

3,6800

-

-

-

-

-

-

-

-

27

TO

7,5600

4,3200

-

-

-

-

27

27

TO

TO

7,5600

7,5600

4,3200

4,3200

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

O que significa dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Dois asteriscos (**) na tabela de PMPF indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
O que é o Convênio ICMS nº 110/07?
O Convênio ICMS nº 110/07 é um acordo entre estados e o Distrito Federal que estabelece normas para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, incluindo a definição do PMPF.
O que significa asterisco (*) na tabela de PMPF?
O asterisco (*) na tabela de PMPF indica valores alterados de PMPF.
Qual é o PMPF do GNI no estado do Distrito Federal (DF)?
O PMPF do GNI no estado do Distrito Federal (DF) é R$ 6,7800 por m³.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF são: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis, refletindo o preço médio de venda ao consumidor final.
Qual é o PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,9531 por m³.
Qual é o PMPF do Óleo Combustível em quilogramas no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do Óleo Combustível em quilogramas no estado da Paraíba (PB) é R$ 4,9693 por kg.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 16 de junho de 2024.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,7304 por litro.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ tem a função de publicar e regulamentar as decisões tomadas pelo conselho, como a adoção de novos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para combustíveis.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.