Norma
23/08/2024
#157163

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para os estados e Distrito Federal.

Logo do regulador CONFAZ

Secretaria Executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001060/2024-74, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8866

-

-

-

-

2

AL

3,4910

4,9556

4,7758

-

-

-

3

AM

-

**4,8673

2,9531

*1,9395

-

-

4

AP

-

*5,1300

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

**5,0539

**4,9030

-

-

-

7

DF

-

*4,1700

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,4079

**4,9919

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

11

MG

*6,1669

*4,3649

*5,1178

-

-

-

12

MS

*5,9959

*3,9328

*4,3253

-

-

-

13

MT

6,9724

*3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

*4,6227

-

-

-

-

15

PB

*5,0945

**4,6342

*5,0711

-

*5,7209

*5,7209

16

PE

-

*4,7400

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

**4,0361

*5,1387

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3900

*4,7500

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

*7,9770

**4,7520

-

-

-

-

23

RS

-

*4,4975

**4,6965

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6730

*4,8090

*4,9690

-

-

-

26

SP

-

*3,9200

-

-

-

-

27

TO

*8,0000

*4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8866

-

-

-

-

2

AL

3,4910

4,9556

4,7758

-

-

-

3

AM

-

**4,8673

2,9531

*1,9395

-

-

4

AP

-

*5,1300

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

**5,0539

**4,9030

-

-

-

7

DF

-

*4,1700

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,4079

**4,9919

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

11

MG

*6,1669

*4,3649

*5,1178

-

-

-

12

MS

*5,9959

*3,9328

*4,3253

-

-

-

13

MT

6,9724

*3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

*4,6227

-

-

-

-

15

PB

*5,0945

**4,6342

*5,0711

-

*5,7209

*5,7209

16

PE

-

*4,7400

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

**4,0361

*5,1387

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3900

*4,7500

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

*7,9770

**4,7520

-

-

-

-

23

RS

-

*4,4975

**4,6965

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

*5,6730

*4,8090

*4,9690

-

-

-

26

SP

-

*3,9200

-

-

-

-

27

TO

*8,0000

*4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8866

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

*4,8866

*4,8866

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

4,9556

4,7758

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

4,9556

4,9556

4,7758

4,7758

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**4,8673

2,9531

*1,9395

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**4,8673

**4,8673

2,9531

2,9531

*1,9395

*1,9395

-

-

-

-

4

AP

-

*5,1300

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

*5,1300

*5,1300

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

**5,0539

**4,9030

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

**5,0539

**5,0539

**4,9030

**4,9030

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*4,1700

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,1700

*4,1700

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,4079

**4,9919

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,4079

*4,4079

**4,9919

**4,9919

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

4,0508

4,0508

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,6300

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,6300

4,6300

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

*6,1669

*4,3649

*5,1178

-

-

-

11

11

MG

MG

*6,1669

*6,1669

*4,3649

*4,3649

*5,1178

*5,1178

-

-

-

-

-

-

12

MS

*5,9959

*3,9328

*4,3253

-

-

-

12

12

MS

MS

*5,9959

*5,9959

*3,9328

*3,9328

*4,3253

*4,3253

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,9724

*3,8756

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,9724

6,9724

*3,8756

*3,8756

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

*4,6227

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

*4,6227

*4,6227

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

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**4,6342

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-

*5,7209

*5,7209

15

15

PB

PB

*5,0945

*5,0945

**4,6342

**4,6342

*5,0711

*5,0711

-

-

*5,7209

*5,7209

*5,7209

*5,7209

16

PE

-

*4,7400

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

*4,7400

*4,7400

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,1000

4,1000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

**4,0361

*5,1387

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

**4,0361

**4,0361

*5,1387

*5,1387

-

-

-

-

-

-

19

RJ

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4,3900

*4,7500

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

4,3900

4,3900

*4,7500

*4,7500

-

-

-

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

20

20

RN

RN

-

-

4,9100

4,9100

5,1500

5,1500

-

-

-

-

-

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21

RO

-

4,8890

-

-

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-

21

21

RO

RO

-

-

4,8890

4,8890

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

*7,9770

**4,7520

-

-

-

-

22

22

RR

RR

*7,9770

*7,9770

**4,7520

**4,7520

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

*4,4975

**4,6965

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

*4,4975

*4,4975

**4,6965

**4,6965

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3700

4,3700

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

*5,6730

*4,8090

*4,9690

-

-

-

25

25

SE

SE

*5,6730

*5,6730

*4,8090

*4,8090

*4,9690

*4,9690

-

-

-

-

-

-

26

SP

-

*3,9200

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

*3,9200

*3,9200

-

-

-

-

-

-

-

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27

TO

*8,0000

*4,6300

-

-

-

-

27

27

TO

TO

*8,0000

*8,0000

*4,6300

*4,6300

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

O que significa dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Dois asteriscos (**) na tabela de PMPF indicam que os valores foram alterados e apresentam redução.
Quando os novos valores de PMPF entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF entrarão em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.
O que significa asterisco (*) na tabela de PMPF?
O asterisco (*) na tabela de PMPF indica que os valores foram alterados.
Qual é o valor do PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O valor do PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,8866 por litro.
O que é o Convênio ICMS nº 110/07?
O Convênio ICMS nº 110/07 é um acordo entre os estados e o Distrito Federal que estabelece normas para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Qual é a função do CONFAZ?
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é responsável por coordenar a política tributária dos estados e do Distrito Federal, especialmente em relação ao ICMS.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
A tabela de PMPF menciona os seguintes combustíveis: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
O que é o PMPF?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. É um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Qual é o valor do PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM)?
O valor do PMPF do GNV no estado do Amazonas (AM) é R$ 2,9531 por m³.
Qual é o valor do PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O valor do PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.