Norma
25/09/2024
#173164

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para os estados e Distrito Federal a partir de outubro de 2024.

Logo do regulador CONFAZ

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001213/2024-83, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8979

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1462

*5,0563

-

-

-

3

AM

-

*4,8682

*3,2649

**1,9312

-

-

4

AP

-

**4,8500

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,0539

4,9030

-

-

-

7

DF

-

*4,2200

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,4102

*4,9814

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

11

MG

**5,6881

*4,3847

**5,0894

-

-

-

12

MS

**5,6269

**3,9168

*4,5152

-

-

-

13

MT

6,9724

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

**4,5905

-

-

-

-

15

PB

**4,6929

**4,5552

*5,1187

-

5,7209

5,7209

16

PE

-

**4,5100

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*4,2003

*5,1584

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3900

4,7300

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

**7,3120

*4,7850

-

-

-

-

23

RS

-

**4,4733

**4,6520

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

5,3280

4,8140

4,9560

-

-

-

26

SP

-

**3,8600

-

-

-

-

27

TO

**7,7100

4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8979

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1462

*5,0563

-

-

-

3

AM

-

*4,8682

*3,2649

**1,9312

-

-

4

AP

-

**4,8500

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,0539

4,9030

-

-

-

7

DF

-

*4,2200

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,4102

*4,9814

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

11

MG

**5,6881

*4,3847

**5,0894

-

-

-

12

MS

**5,6269

**3,9168

*4,5152

-

-

-

13

MT

6,9724

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

**4,5905

-

-

-

-

15

PB

**4,6929

**4,5552

*5,1187

-

5,7209

5,7209

16

PE

-

**4,5100

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,1000

-

-

-

-

18

PR

-

*4,2003

*5,1584

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,3900

4,7300

-

-

-

20

RN

-

4,9100

5,1500

-

-

-

21

RO

-

4,8890

-

-

4,0864

-

22

RR

**7,3120

*4,7850

-

-

-

-

23

RS

-

**4,4733

**4,6520

-

-

-

24

SC

-

4,3700

4,9900

-

-

-

25

SE

5,3280

4,8140

4,9560

-

-

-

26

SP

-

**3,8600

-

-

-

-

27

TO

**7,7100

4,6300

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*4,8979

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

*4,8979

*4,8979

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1462

*5,0563

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*5,1462

*5,1462

*5,0563

*5,0563

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

*4,8682

*3,2649

**1,9312

-

-

3

3

AM

AM

-

-

*4,8682

*4,8682

*3,2649

*3,2649

**1,9312

**1,9312

-

-

-

-

4

AP

-

**4,8500

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

**4,8500

**4,8500

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

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-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

5,0539

5,0539

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4,9030

-

-

-

-

-

-

7

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-

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6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,2200

*4,2200

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6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

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-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,4102

**4,4102

*4,9814

*4,9814

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

4,0508

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

4,0508

4,0508

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,5800

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,5800

4,5800

-

-

-

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11

MG

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11

11

MG

MG

**5,6881

**5,6881

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*4,3847

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12

MS

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12

12

MS

MS

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*4,5152

*4,5152

-

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-

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13

MT

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-

-

13

13

MT

MT

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6,9724

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3,8756

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3,5400

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3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

**4,5905

-

-

-

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14

14

PA

PA

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-

**4,5905

**4,5905

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15

PB

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5,7209

15

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PB

PB

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**4,6929

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*5,1187

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-

-

5,7209

5,7209

5,7209

5,7209

16

PE

-

**4,5100

-

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-

16

16

PE

PE

-

-

**4,5100

**4,5100

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17

PI

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17

17

PI

PI

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7,2000

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4,1000

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18

PR

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-

-

-

18

18

PR

PR

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-

*4,2003

*4,2003

*5,1584

*5,1584

-

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19

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4,7300

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

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4,3900

4,7300

4,7300

-

-

-

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-

20

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-

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5,1500

-

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-

20

20

RN

RN

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-

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-

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21

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-

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21

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-

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-

-

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4,0864

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22

RR

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22

22

RR

RR

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**7,3120

*4,7850

*4,7850

-

-

-

-

-

-

-

-

23

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-

**4,4733

**4,6520

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

**4,4733

**4,4733

**4,6520

**4,6520

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

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-

-

-

24

24

SC

SC

-

-

4,3700

4,3700

4,9900

4,9900

-

-

-

-

-

-

25

SE

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4,8140

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-

-

-

25

25

SE

SE

5,3280

5,3280

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4,8140

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4,9560

-

-

-

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26

SP

-

**3,8600

-

-

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26

26

SP

SP

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**3,8600

**3,8600

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27

TO

**7,7100

4,6300

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27

27

TO

TO

**7,7100

**7,7100

4,6300

4,6300

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-

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

O que é o Convênio ICMS nº 110/07?
O Convênio ICMS nº 110/07 é um acordo que estabelece as regras para a aplicação do ICMS sobre combustíveis, incluindo a definição do PMPF.
Qual é o PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL) é R$ 5,0563 por m³.
O que significa asterisco (*) na tabela de PMPF?
O asterisco (*) na tabela de PMPF indica valores alterados de PMPF.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2024.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 4,8979 por litro.
Quais combustíveis são mencionados na tabela de PMPF?
Os combustíveis mencionados na tabela de PMPF incluem QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
O que significa dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Dois asteriscos (**) na tabela de PMPF indicam valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Qual é o PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do GNI no estado do Amazonas (AM) é R$ 1,9312 por m³.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
Qual é a função do Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ?
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tem a função de, entre outras atribuições, tornar públicos os valores do PMPF dos combustíveis, conforme informações recebidas das unidades federadas.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis, considerando a média ponderada dos preços praticados ao consumidor final.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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