Norma
24/12/2024
#185096

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal a partir de janeiro de 2025.

Logo do regulador CONFAZ

secretaria-executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,0939

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,8026

**5,0489

-

-

-

3

AM

-

*4,9663

*3,3676

*1,9543

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

7

DF

-

**4,0500

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,3544

**4,7273

-

-

-

9

GO

-

*4,1498

-

-

-

-

10

MA

-

4,5300

-

-

-

-

11

MG

*5,4660

4,3363

**5,0074

-

-

-

12

MS

*5,1733

**4,0017

**4,6972

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

*4,4116

**3,9861

*5,1099

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,4600

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

*4,2314

**4,8824

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,4000

*4,7000

-

-

-

20

RN

-

4,2300

4,9100

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,9070

*4,9500

-

-

-

-

23

RS

-

*4,4774

**4,5964

-

-

-

24

SC

-

*4,5300

**4,9100

-

-

-

25

SE

*4,7220

**4,3620

*4,8980

-

-

-

26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

27

TO

*7,3800

*4,6400

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,0939

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,8026

**5,0489

-

-

-

3

AM

-

*4,9663

*3,3676

*1,9543

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

7

DF

-

**4,0500

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,3544

**4,7273

-

-

-

9

GO

-

*4,1498

-

-

-

-

10

MA

-

4,5300

-

-

-

-

11

MG

*5,4660

4,3363

**5,0074

-

-

-

12

MS

*5,1733

**4,0017

**4,6972

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

15

PB

*4,4116

**3,9861

*5,1099

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,4600

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

*4,2314

**4,8824

-

-

-

19

RJ

2,4456

4,4000

*4,7000

-

-

-

20

RN

-

4,2300

4,9100

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,9070

*4,9500

-

-

-

-

23

RS

-

*4,4774

**4,5964

-

-

-

24

SC

-

*4,5300

**4,9100

-

-

-

25

SE

*4,7220

**4,3620

*4,8980

-

-

-

26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

27

TO

*7,3800

*4,6400

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,0939

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

*5,0939

*5,0939

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*4,8026

**5,0489

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*4,8026

*4,8026

**5,0489

**5,0489

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

*4,9663

*3,3676

*1,9543

-

-

3

3

AM

AM

-

-

*4,9663

*4,9663

*3,3676

*3,3676

*1,9543

*1,9543

-

-

-

-

4

AP

-

5,2900

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,2900

5,2900

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

4,8696

4,7906

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

4,8696

4,8696

4,7906

4,7906

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

**4,0500

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

**4,0500

**4,0500

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,3544

**4,7273

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,3544

**4,3544

**4,7273

**4,7273

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

*4,1498

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

*4,1498

*4,1498

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,5300

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,5300

4,5300

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

*5,4660

4,3363

**5,0074

-

-

-

11

11

MG

MG

*5,4660

*5,4660

4,3363

4,3363

**5,0074

**5,0074

-

-

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-

-

12

MS

*5,1733

**4,0017

**4,6972

-

-

-

12

12

MS

MS

*5,1733

*5,1733

**4,0017

**4,0017

**4,6972

**4,6972

-

-

-

-

-

-

13

MT

6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

-

-

13

13

MT

MT

6,4194

6,4194

3,8756

3,8756

3,5400

3,5400

3,3000

3,3000

-

-

-

-

14

PA

-

4,5905

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,5905

4,5905

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

*4,4116

**3,9861

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-

4,9389

4,9389

15

15

PB

PB

*4,4116

*4,4116

**3,9861

**3,9861

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*5,1099

-

-

4,9389

4,9389

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,4600

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

*4,4600

*4,4600

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,4000

4,4000

-

-

-

-

-

-

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-

18

PR

-

*4,2314

**4,8824

-

-

-

18

18

PR

PR

-

-

*4,2314

*4,2314

**4,8824

**4,8824

-

-

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-

19

RJ

2,4456

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*4,7000

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

4,4000

4,4000

*4,7000

*4,7000

-

-

-

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20

RN

-

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4,9100

-

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-

20

20

RN

RN

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-

4,2300

4,2300

4,9100

4,9100

-

-

-

-

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21

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-

5,0870

-

-

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-

21

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RO

RO

-

-

5,0870

5,0870

-

-

-

-

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4,0864

-

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22

RR

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-

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22

22

RR

RR

**6,9070

**6,9070

*4,9500

*4,9500

-

-

-

-

-

-

-

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23

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-

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-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

*4,4774

*4,4774

**4,5964

**4,5964

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

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**4,9100

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-

-

24

24

SC

SC

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*4,5300

*4,5300

**4,9100

**4,9100

-

-

-

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25

SE

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**4,3620

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-

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25

25

SE

SE

*4,7220

*4,7220

**4,3620

**4,3620

*4,8980

*4,8980

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-

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26

SP

-

3,8900

-

-

-

-

26

26

SP

SP

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3,8900

3,8900

-

-

-

-

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27

TO

*7,3800

*4,6400

-

-

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-

27

27

TO

TO

*7,3800

*7,3800

*4,6400

*4,6400

-

-

-

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-

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Qual é o PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE)?
O PMPF do AEHC no estado do Ceará (CE) é R$ 4,8696 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Pará (PA)?
O PMPF do AEHC no estado do Pará (PA) é R$ 4,5905 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA)?
O PMPF do AEHC no estado do Maranhão (MA) é R$ 4,5300 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES)?
O PMPF do AEHC no estado do Espírito Santo (ES) é R$ 4,3544 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Norte (RN) é R$ 4,2300 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no Distrito Federal (DF)?
O PMPF do GNV no Distrito Federal (DF) é R$ 6,7800 por m³.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO)?
O PMPF do AEHC no estado de Goiás (GO) é R$ 4,1498 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Piauí (PI)?
O PMPF do QAV no estado do Piauí (PI) é R$ 7,2000 por litro.
Quando os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor?
Os novos valores de PMPF para combustíveis entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM)?
O PMPF do QAV no estado do Amazonas (AM) é R$ 4,9663 por litro.
Quais combustíveis estão incluídos na tabela de PMPF?
A tabela de PMPF inclui os seguintes combustíveis: QAV (Querosene de Aviação), AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), GNV (Gás Natural Veicular), GNI (Gás Natural Industrial) e Óleo Combustível.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Acre (AC)?
O PMPF do AEHC no estado do Acre (AC) é R$ 5,0939 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT)?
O PMPF do QAV no estado do Mato Grosso (MT) é R$ 6,4194 por litro.
Qual é a função do CONFAZ?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é responsável por coordenar a política tributária entre os estados e o Distrito Federal, especialmente em relação ao ICMS.
Qual é o PMPF do GNV no estado da Bahia (BA)?
O PMPF do GNV no estado da Bahia (BA) é R$ 3,6940 por m³.
Qual é a base legal para a determinação do PMPF de combustíveis?
A base legal para a determinação do PMPF de combustíveis é a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Mato Grosso do Sul (MS)?
O PMPF do AEHC no estado do Mato Grosso do Sul (MS) é R$ 4,0017 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO)?
O PMPF do QAV no estado do Tocantins (TO) é R$ 7,3800 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP)?
O PMPF do AEHC no estado do Amapá (AP) é R$ 5,2900 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS)?
O PMPF do AEHC no estado do Rio Grande do Sul (RS) é R$ 4,4774 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE)?
O PMPF do QAV no estado de Sergipe (SE) é R$ 4,7220 por litro.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Roraima (RR)?
O PMPF do QAV no estado de Roraima (RR) é R$ 6,9070 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO)?
O PMPF do AEHC no estado de Rondônia (RO) é R$ 5,0870 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC)?
O PMPF do AEHC no estado de Santa Catarina (SC) é R$ 4,5300 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR)?
O PMPF do AEHC no estado do Paraná (PR) é R$ 4,2314 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP)?
O PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) é R$ 3,8900 por litro.
O que significa dois asteriscos (**) na tabela de PMPF?
Dois asteriscos (**) na tabela de PMPF indicam que os valores foram alterados e apresentam redução.
Qual é o PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG)?
O PMPF do QAV no estado de Minas Gerais (MG) é R$ 5,4660 por litro.
Qual é o PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE)?
O PMPF do AEHC no estado de Pernambuco (PE) é R$ 4,4600 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL)?
O PMPF do GNV no estado de Alagoas (AL) é R$ 5,0489 por m³.
O que é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um valor utilizado para calcular a base de incidência do ICMS sobre combustíveis. Ele é determinado com base nos preços médios praticados ao consumidor final.
Qual é o PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ)?
O PMPF do QAV no estado do Rio de Janeiro (RJ) é R$ 2,4456 por litro.
Qual é o PMPF do GNV no estado da Paraíba (PB)?
O PMPF do GNV no estado da Paraíba (PB) é R$ 5,1099 por m³.
O que significa asterisco (*) na tabela de PMPF?
O asterisco (*) na tabela de PMPF indica que os valores foram alterados.

Temas

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Itens vinculados

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