Norma
25/04/2025
#162167

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

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Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000378/2025-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,3589

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1871

**4,9088

-

-

-

3

AM

-

**5,4544

*3,6441

*2,0457

-

-

4

AP

-

**5,4700

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

*5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

*4,7900

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,5876

**4,3502

-

-

-

9

GO

-

*4,2515

-

-

-

-

10

MA

-

*4,8600

-

-

-

-

11

MG

5,7681

**4,5557

*5,0090

-

-

-

12

MS

**5,4733

**4,1706

*4,6120

-

-

-

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

**4,5310

**4,5915

**5,0726

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,9400

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

**4,4506

**4,7805

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,6100

**4,6100

-

-

-

20

RN

-

5,0300

4,8200

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,6400

*5,1600

-

-

-

-

23

RS

-

**4,7024

*4,7726

-

-

-

24

SC

-

**4,7040

*5,2086

-

-

-

25

SE

**4,8970

*4,8640

**4,8980

-

-

-

26

SP

-

**4,1200

-

-

-

-

27

TO

**7,4200

**4,7600

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,3589

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1871

**4,9088

-

-

-

3

AM

-

**5,4544

*3,6441

*2,0457

-

-

4

AP

-

**5,4700

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

*5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

*4,7900

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,5876

**4,3502

-

-

-

9

GO

-

*4,2515

-

-

-

-

10

MA

-

*4,8600

-

-

-

-

11

MG

5,7681

**4,5557

*5,0090

-

-

-

12

MS

**5,4733

**4,1706

*4,6120

-

-

-

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

**4,5310

**4,5915

**5,0726

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,9400

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

18

PR

-

**4,4506

**4,7805

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,6100

**4,6100

-

-

-

20

RN

-

5,0300

4,8200

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,6400

*5,1600

-

-

-

-

23

RS

-

**4,7024

*4,7726

-

-

-

24

SC

-

**4,7040

*5,2086

-

-

-

25

SE

**4,8970

*4,8640

**4,8980

-

-

-

26

SP

-

**4,1200

-

-

-

-

27

TO

**7,4200

**4,7600

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,3589

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

*5,3589

*5,3589

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

*5,1871

**4,9088

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

*5,1871

*5,1871

**4,9088

**4,9088

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**5,4544

*3,6441

*2,0457

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**5,4544

**5,4544

*3,6441

*3,6441

*2,0457

*2,0457

-

-

-

-

4

AP

-

**5,4700

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

**5,4700

**5,4700

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

*5,3040

5,1334

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

*5,3040

*5,3040

5,1334

5,1334

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*4,7900

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,7900

*4,7900

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

**4,5876

**4,3502

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

**4,5876

**4,5876

**4,3502

**4,3502

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

*4,2515

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

*4,2515

*4,2515

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

*4,8600

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

*4,8600

*4,8600

-

-

-

-

-

-

-

-

11

MG

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**4,5557

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-

-

-

11

11

MG

MG

5,7681

5,7681

**4,5557

**4,5557

*5,0090

*5,0090

-

-

-

-

-

-

12

MS

**5,4733

**4,1706

*4,6120

-

-

-

12

12

MS

MS

**5,4733

**5,4733

**4,1706

**4,1706

*4,6120

*4,6120

-

-

-

-

-

-

13

MT

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4,2124

4,0497

3,6700

-

-

13

13

MT

MT

7,0784

7,0784

4,2124

4,2124

4,0497

4,0497

3,6700

3,6700

-

-

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

14

14

PA

PA

-

-

4,8124

4,8124

-

-

-

-

-

-

-

-

15

PB

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-

4,9389

4,9389

15

15

PB

PB

**4,5310

**4,5310

**4,5915

**4,5915

**5,0726

**5,0726

-

-

4,9389

4,9389

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,9400

-

-

-

-

16

16

PE

PE

-

-

*4,9400

*4,9400

-

-

-

-

-

-

-

-

17

PI

7,2000

4,4000

-

-

-

-

17

17

PI

PI

7,2000

7,2000

4,4000

4,4000

-

-

-

-

-

-

-

-

18

PR

-

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**4,7805

-

-

-

18

18

PR

PR

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-

**4,4506

**4,4506

**4,7805

**4,7805

-

-

-

-

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19

RJ

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**4,6100

**4,6100

-

-

-

19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

**4,6100

**4,6100

**4,6100

**4,6100

-

-

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20

RN

-

5,0300

4,8200

-

-

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20

20

RN

RN

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-

5,0300

5,0300

4,8200

4,8200

-

-

-

-

-

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21

RO

-

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-

-

4,0864

-

21

21

RO

RO

-

-

5,0870

5,0870

-

-

-

-

4,0864

4,0864

-

-

22

RR

**6,6400

*5,1600

-

-

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-

22

22

RR

RR

**6,6400

**6,6400

*5,1600

*5,1600

-

-

-

-

-

-

-

-

23

RS

-

**4,7024

*4,7726

-

-

-

23

23

RS

RS

-

-

**4,7024

**4,7024

*4,7726

*4,7726

-

-

-

-

-

-

24

SC

-

**4,7040

*5,2086

-

-

-

24

24

SC

SC

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-

**4,7040

**4,7040

*5,2086

*5,2086

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-

-

-

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-

25

SE

**4,8970

*4,8640

**4,8980

-

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-

25

25

SE

SE

**4,8970

**4,8970

*4,8640

*4,8640

**4,8980

**4,8980

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-

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26

SP

-

**4,1200

-

-

-

-

26

26

SP

SP

-

-

**4,1200

**4,1200

-

-

-

-

-

-

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27

TO

**7,4200

**4,7600

-

-

-

-

27

27

TO

TO

**7,4200

**7,4200

**4,7600

**4,7600

-

-

-

-

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Qual convênio fundamenta a publicação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para determinados combustíveis?
A publicação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para certos combustíveis é fundamentada no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, especificamente em sua cláusula décima.
Qual a data de início da vigência dos valores de PMPF publicados em 24 de abril de 2025?
Os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, publicados em 24 de abril de 2025, passaram a ser adotados pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de 1º de maio de 2025.
O que indica o símbolo "-" (traço) em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
Em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o símbolo "-" (traço) indica que não há um valor PMPF definido ou aplicável para aquele combustível específico naquela unidade federada, na respectiva publicação.
Em quais locais os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis são adotados?
Os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis são adotados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
O que indica o símbolo "**" (asterisco duplo) ao lado de um valor em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O símbolo "**" (asterisco duplo) ao lado de um valor em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) indica que aquele valor específico foi alterado e apresentou uma redução em relação à publicação anterior.
Qual órgão é responsável por tornar público o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis?
A publicação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis é feita pelo Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com base nas atribuições definidas no Regimento do CONFAZ.
O que significa a sigla PMPF no contexto de combustíveis?
PMPF significa Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final. Trata-se de um valor de referência utilizado para combustíveis.
Qual a origem das informações utilizadas para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
As informações utilizadas para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) são recebidas das unidades federadas (Estados e Distrito Federal). Uma referência específica para a coleta dessas informações, mencionada em uma publicação de abril de 2025, é o processo SEI nº 12004.000378/2025-19.
Quais tipos de combustíveis possuem Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) definido em publicações do CONFAZ?
As publicações do CONFAZ podem definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para diversos combustíveis. Com base na publicação de 24 de abril de 2025, os combustíveis listados incluem:QAV (Querosene de Aviação), medido em R$/litro.AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível), medido em R$/litro.GNV (Gás Natural Veicular), medido em R$/m³.GNI (Gás Natural Industrial), medido em R$/m³.ÓLEO COMBUSTÍVEL, medido em R$/litro ou R$/Kg.
O que indica o símbolo "*" (asterisco simples) ao lado de um valor em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)?
O símbolo "*" (asterisco simples) ao lado de um valor em tabelas de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) indica que aquele valor específico foi alterado em relação à publicação anterior.
Quais são as unidades de medida utilizadas para o PMPF dos diferentes combustíveis?
As unidades de medida para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) variam conforme o combustível:QAV (Querosene de Aviação): R$/litro.AEHC (Álcool Etílico Hidratado Combustível): R$/litro.GNV (Gás Natural Veicular): R$/m³.GNI (Gás Natural Industrial): R$/m³.ÓLEO COMBUSTÍVEL: Pode ser R$/litro ou R$/Kg.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.