Norma
25/09/2025
#189062

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Define o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis em estados e Distrito Federal.

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Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000865/2025-81, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,2255

-

-

-

-

2

AL

3,4910

5,1819

4,6574

-

-

-

3

AM

-

**5,4430

**2,9530

**1,7801

-

-

4

AP

-

5,4100

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

*4,6800

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,4961

**4,2090

-

-

-

9

GO

-

*4,3337

-

-

-

-

10

MA

-

4,7200

-

-

-

-

11

MG

**5,2569

*4,3589

**4,9627

-

-

-

12

MS

**5,0004

*4,0648

**4,5620

-

-

-

13

MT

**6,4170

*4,2163

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

*4,4861

**4,5050

**4,9335

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,9200

-

-

-

-

17

PI

5,6800

4,6400

-

-

-

-

18

PR

-

4,4209

4,7213

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,4300

**4,3700

-

-

-

20

RN

-

5,2000

5,1400

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,6500

**5,1130

-

-

-

-

23

RS

-

**4,6158

**4,8728

-

-

-

24

SC

-

*4,5571

**4,8672

-

-

-

25

SE

*4,5850

**4,9230

**4,6720

-

-

-

26

SP

-

*4,1000

-

-

-

-

27

TO

6,8300

4,7800

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,2255

-

-

-

-

2

AL

3,4910

5,1819

4,6574

-

-

-

3

AM

-

**5,4430

**2,9530

**1,7801

-

-

4

AP

-

5,4100

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

*4,6800

6,7800

-

-

-

8

ES

-

*4,4961

**4,2090

-

-

-

9

GO

-

*4,3337

-

-

-

-

10

MA

-

4,7200

-

-

-

-

11

MG

**5,2569

*4,3589

**4,9627

-

-

-

12

MS

**5,0004

*4,0648

**4,5620

-

-

-

13

MT

**6,4170

*4,2163

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

*4,4861

**4,5050

**4,9335

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

*4,9200

-

-

-

-

17

PI

5,6800

4,6400

-

-

-

-

18

PR

-

4,4209

4,7213

-

-

-

19

RJ

2,4456

*4,4300

**4,3700

-

-

-

20

RN

-

5,2000

5,1400

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

**6,6500

**5,1130

-

-

-

-

23

RS

-

**4,6158

**4,8728

-

-

-

24

SC

-

*4,5571

**4,8672

-

-

-

25

SE

*4,5850

**4,9230

**4,6720

-

-

-

26

SP

-

*4,1000

-

-

-

-

27

TO

6,8300

4,7800

-

-

-

-

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ITEM

ITEM

UF

UF

QAV

QAV

AEHC

AEHC

GNV

GNV

GNI

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

(R$/ Kg)

1

AC

-

*5,2255

-

-

-

-

1

1

AC

AC

-

-

*5,2255

*5,2255

-

-

-

-

-

-

-

-

2

AL

3,4910

5,1819

4,6574

-

-

-

2

2

AL

AL

3,4910

3,4910

5,1819

5,1819

4,6574

4,6574

-

-

-

-

-

-

3

AM

-

**5,4430

**2,9530

**1,7801

-

-

3

3

AM

AM

-

-

**5,4430

**5,4430

**2,9530

**2,9530

**1,7801

**1,7801

-

-

-

-

4

AP

-

5,4100

-

-

-

-

4

4

AP

AP

-

-

5,4100

5,4100

-

-

-

-

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

5

5

BA

BA

-

-

4,5900

4,5900

3,6940

3,6940

-

-

-

-

-

-

6

CE

-

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5,1334

-

-

-

6

6

CE

CE

-

-

5,3040

5,3040

5,1334

5,1334

-

-

-

-

-

-

7

DF

-

*4,6800

6,7800

-

-

-

7

7

DF

DF

-

-

*4,6800

*4,6800

6,7800

6,7800

-

-

-

-

-

-

8

ES

-

*4,4961

**4,2090

-

-

-

8

8

ES

ES

-

-

*4,4961

*4,4961

**4,2090

**4,2090

-

-

-

-

-

-

9

GO

-

*4,3337

-

-

-

-

9

9

GO

GO

-

-

*4,3337

*4,3337

-

-

-

-

-

-

-

-

10

MA

-

4,7200

-

-

-

-

10

10

MA

MA

-

-

4,7200

4,7200

-

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-

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11

MG

**5,2569

*4,3589

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11

11

MG

MG

**5,2569

**5,2569

*4,3589

*4,3589

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**4,9627

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12

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12

12

MS

MS

**5,0004

**5,0004

*4,0648

*4,0648

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**4,5620

-

-

-

-

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13

MT

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3,6700

-

-

13

13

MT

MT

**6,4170

**6,4170

*4,2163

*4,2163

4,0497

4,0497

3,6700

3,6700

-

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-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

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14

14

PA

PA

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4,8124

4,8124

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PB

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4,9389

15

15

PB

PB

*4,4861

*4,4861

**4,5050

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4,9389

4,9389

4,9389

4,9389

16

PE

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16

16

PE

PE

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*4,9200

*4,9200

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-

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17

PI

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4,6400

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-

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-

17

17

PI

PI

5,6800

5,6800

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4,6400

-

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-

-

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18

PR

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-

-

-

18

18

PR

PR

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-

4,4209

4,4209

4,7213

4,7213

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RJ

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19

19

RJ

RJ

2,4456

2,4456

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20

20

RN

RN

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5,2000

5,2000

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5,1400

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21

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RO

RO

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-

5,0870

5,0870

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4,0864

4,0864

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RR

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22

22

RR

RR

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**6,6500

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**5,1130

-

-

-

-

-

-

-

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23

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23

23

RS

RS

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-

**4,6158

**4,6158

**4,8728

**4,8728

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SC

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24

24

SC

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*4,5571

*4,5571

**4,8672

**4,8672

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SE

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25

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SE

SE

*4,5850

*4,5850

**4,9230

**4,9230

**4,6720

**4,6720

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SP

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*4,1000

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SP

SP

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*4,1000

*4,1000

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27

TO

6,8300

4,7800

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27

27

TO

TO

6,8300

6,8300

4,7800

4,7800

-

-

-

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-

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Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Perguntas e respostas

Quais combustíveis estão listados na tabela de PMPF divulgada em setembro de 2025?
A tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) divulgada em setembro de 2025 apresenta os valores para os seguintes combustíveis: QAV, AEHC, GNV, GNI e Óleo Combustível.
O que indicam os asteriscos (*) e (**) na tabela de PMPF de setembro de 2025?
Na tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de setembro de 2025, os asteriscos têm os seguintes significados:O asterisco simples (*) indica valores alterados de PMPF.O asterisco duplo (**) indica valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Em quais unidades de medida são expressos os valores de PMPF na tabela de setembro de 2025?
Os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) são expressos nas seguintes unidades, dependendo do combustível:R$/litro: para QAV, AEHC e uma das categorias de Óleo Combustível.R$/m³: para GNV e GNI.R$/Kg: para a outra categoria de Óleo Combustível.
Todos os estados brasileiros possuíam um valor de PMPF definido para QAV (Querosene de Aviação) na tabela de setembro de 2025?
Não. Diversos estados não apresentaram um valor de PMPF para o QAV na tabela com vigência a partir de outubro de 2025. Unidades federadas como Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), entre outras, aparecem com o campo correspondente em branco, indicado por um "-".
A partir de qual data os valores de PMPF de combustíveis divulgados em setembro de 2025 passaram a ser adotados?
Os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis, publicados em 24 de setembro de 2025, foram adotados pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de 1º de outubro de 2025.
Qual a base normativa para a adoção do PMPF de combustíveis divulgada em setembro de 2025?
A adoção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis, conforme divulgado em 24 de setembro de 2025, tem como base a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.A publicação também considera as informações recebidas das unidades federadas, que constam no processo SEI nº 12004.000865/2025-81.
O que é o PMPF?
PMPF é a sigla para Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.Trata-se de um valor de referência para combustíveis que, com base em informações fornecidas pelas unidades federadas, é adotado pelos Estados e pelo Distrito Federal para os produtos listados no Convênio ICMS nº 110/07.
Qual o valor do PMPF do AEHC no estado de São Paulo (SP) a partir de 1º de outubro de 2025?
De acordo com a tabela válida a partir de 1º de outubro de 2025, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o AEHC (Álcool Etílico Hidratado Carburante) no estado de São Paulo (SP) foi fixado em R$ 4,1000 por litro.Este valor foi divulgado com a indicação de que se tratava de um PMPF alterado em relação ao valor anterior.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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