Estabelece requisitos para a elaboração e apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, classificando-os por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
O Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, correlacionado à norma internacional IAS 7, estabelece diretrizes para a elaboração e apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa das entidades. O objetivo é fornecer informações sobre as alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa, classificando os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Definições:
Caixa: Numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.
Equivalentes de caixa: Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Fluxos de caixa: Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.
Atividades operacionais: Principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento ou financiamento.
Atividades de investimento: Aquisição e venda de ativos de longo prazo e outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.
Atividades de financiamento: Mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.
Apresentação dos Fluxos de Caixa:
Os fluxos de caixa devem ser apresentados classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Os fluxos de caixa das atividades operacionais podem ser apresentados pelo método direto ou indireto.
Os fluxos de caixa das atividades de investimento e de financiamento devem ser apresentados separadamente.
Juros e Dividendos:
Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente e classificados de maneira consistente.
Os juros pagos e recebidos e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, de investimento ou de financiamento.
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido:
Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento.
Alteração do Passivo Decorrente de Atividade de Financiamento:
A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar as alterações em passivos provenientes de atividades de financiamento, incluindo as alterações decorrentes dos fluxos de caixa e de não caixa.
Acordos de Financiamento de Fornecedores:
A entidade deve divulgar informações sobre seus acordos de financiamento de fornecedores, incluindo termos e condições, valores contábeis dos passivos financeiros e a faixa de datas de vencimento.
Componentes de Caixa e Equivalentes de Caixa:
A entidade deve divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e apresentar uma conciliação dos montantes na demonstração dos fluxos de caixa com os respectivos itens apresentados no balanço patrimonial.
Outras Divulgações:
A entidade deve divulgar saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa que não estejam disponíveis para uso pelo grupo, acompanhados de comentário da administração.
Disposições Transitórias:
Quando a entidade aplicar pela primeira vez os itens 44A a 44E, não é obrigada a fornecer informações comparativas para períodos anteriores.
Data de Vigência e Transição:
A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24, aprovada pelo CPC em 1º de dezembro de 2023, adicionou os itens 44F a 44H ao Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa. A entidade deve aplicar estas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1º de janeiro de 2024.
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Perguntas e respostas
Quais informações adicionais podem ser relevantes para entender a posição financeira e a liquidez da entidade?
Informações adicionais que podem ser relevantes incluem: o montante de linhas de crédito obtidas, mas não utilizadas, que podem estar disponíveis para futuras atividades operacionais e para satisfazer compromissos de capital; o montante agregado dos fluxos de caixa que representam aumentos na capacidade operacional, separadamente dos fluxos de caixa que são necessários apenas para manter a capacidade operacional; e o montante dos fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento de cada segmento de negócios passível de reporte.
O que são atividades de financiamento?
Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.
Quais são os benefícios da informação dos fluxos de caixa?
A demonstração dos fluxos de caixa, quando usada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, proporciona informações que permitem aos usuários avaliar as mudanças nos ativos líquidos da entidade, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência, e sua capacidade para mudar os montantes e a época de ocorrência dos fluxos de caixa. Essas informações são úteis para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e possibilitam aos usuários desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente dos fluxos de caixa futuros de diferentes entidades.
Como devem ser divulgados os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido?
Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser divulgados separadamente e classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de financiamento e de investimento.
Como devem ser divulgadas as informações sobre acordos de financiamento de fornecedores?
A entidade deve divulgar informações sobre seus acordos de financiamento de fornecedores de forma a permitir que os usuários das demonstrações financeiras avaliem os efeitos desses acordos nos passivos e fluxos de caixa da entidade e na exposição da entidade ao risco de liquidez. A divulgação deve incluir os termos e as condições dos acordos, os valores contábeis dos passivos financeiros que fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores, e a faixa de datas de vencimento dos passivos financeiros e das contas a pagar a fornecedores comparáveis que não fazem parte de um acordo de financiamento de fornecedores.
Como devem ser tratadas as transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa?
Transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas da demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas atividades de investimento e de financiamento.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa das atividades operacionais?
A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais usando alternativamente: (a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou (b) o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou o prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.
O que são acordos de financiamento de fornecedores?
Acordos de financiamento de fornecedores são caracterizados por um ou mais financiadores que se oferecem para pagar valores que a entidade deve aos seus fornecedores e a entidade concorda em pagar, segundo os termos e as condições do acordo, na mesma data em que os fornecedores são pagos ou em uma data posterior. Esses acordos proporcionam à entidade prazos de pagamento estendidos ou pagamento antecipado aos fornecedores da entidade, em comparação à data de pagamento da respectiva nota fiscal.
Como devem ser registrados os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira?
Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.
O que são atividades operacionais?
Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) é requerer a prestação de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio de demonstração dos fluxos de caixa, classificando os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa das atividades de investimento e de financiamento?
A entidade deve apresentar separadamente as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos advindos das atividades de investimento e de financiamento, exceto quando os fluxos de caixa forem apresentados em base líquida nas condições descritas nos itens 22 e 24 do Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2).
O que são atividades de investimento?
Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.
O que deve ser divulgado sobre os componentes de caixa e equivalentes de caixa?
A entidade deve divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e deve apresentar uma conciliação dos montantes em sua demonstração dos fluxos de caixa com os respectivos itens apresentados no balanço patrimonial. A entidade também deve divulgar a política que adota na determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa de investimentos em controlada, coligada e empreendimento controlado em conjunto?
Quando o critério contábil de investimento em coligada, empreendimento controlado em conjunto ou controlada basear-se no método da equivalência patrimonial ou no método de custo, a entidade investidora deve apresentar na demonstração dos fluxos de caixa os fluxos de caixa entre a própria entidade investidora e a entidade na qual participe, representados por exemplo, por dividendos e por adiantamentos.
O que são equivalentes de caixa?
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa advindos da obtenção ou perda de controle de controladas ou outros negócios?
Os fluxos de caixa agregados advindos da obtenção ou da perda de controle de controladas ou outros negócios devem ser apresentados separadamente e classificados como atividades de investimento. A entidade deve divulgar, de modo agregado, o montante total pago para obtenção do controle ou o montante total recebido na perda do controle, a parcela do montante total de compra paga ou de venda recebida em caixa e em equivalentes de caixa, o montante de caixa e equivalentes de caixa de controladas ou de outros negócios sobre o qual o controle foi obtido ou perdido, e o montante dos ativos e passivos, exceto caixa e equivalentes de caixa, das controladas e de outros negócios sobre o qual o controle foi obtido ou perdido, resumido pelas principais classificações.
Como devem ser apresentados os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio?
Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de maneira consistente, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento.
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