CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Como a DVA deve tratar a substituição tributária?

A substituição tributária progressiva deve incluir o valor do 'imposto antecipado' no faturamento bruto e depois apresentá-lo como dedução para chegar à receita bruta. Na substituição tributária regressiva, se o comerciante tiver direito ao crédito na operação seguinte, o valor dos impostos incidentes sobre as vendas deve ser considerado pelo valor total. Se o comerciante não fizer jus ao crédito do tributo, o valor recolhido deve ser tratado como custo dos estoques.

O que representa o valor adicionado na DVA?

O valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, geralmente medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

O que é o valor adicionado recebido em transferência?

O valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não foi criada pela própria entidade, mas por terceiros, e que é transferida à entidade. Exemplos incluem receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel e royalties.

O que é considerado como 'outras receitas' na DVA?

'Outras receitas' representam valores oriundos principalmente de baixas por alienação de ativos não-circulantes, como resultados na venda de imobilizado, de investimentos e outras transações incluídas na demonstração do resultado do exercício que não configuram reconhecimento de transferência à entidade de riqueza criada por outras entidades. Inclui também ajustes de mensuração de ativos não monetários.

Como a DVA deve tratar os juros capitalizados na construção de ativos?

Os juros capitalizados na construção de ativos devem ser registrados na DVA como juros, no grupo de remuneração de capitais de terceiros. O momento de reconhecimento dos juros capitalizados na DVA depende do ativo que está sendo construído. Para ativos construídos pela empresa para uso próprio, os juros devem ser refletidos na DVA no momento em que forem capitalizados no ativo em construção. Para estoques de longa maturação, os juros capitalizados devem ser evidenciados na DVA no momento em que os respectivos estoques forem baixados.

Qual é a relação entre a DVA e as informações ambientais, sociais e de governança (ASG)?

A DVA está alinhada com a geração de informações ASG e, de uma forma mais ampla, informações de sustentabilidade, pois traz medidas quantitativas da riqueza gerada pela entidade e como se comporta sua distribuição. Além disso, a DVA pode ser facilmente assegurada, demonstrando com transparência o comportamento da empresa com diferentes stakeholders.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) é estabelecer critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que visa evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição durante determinado período.

Como a DVA está relacionada com a Demonstração do Resultado do Período?

A DVA é elaborada principalmente a partir dos dados da Demonstração do Resultado do Período. Valores que componham a Demonstração do Resultado Abrangente só afetarão a DVA se e quando forem reclassificados para a Demonstração do Resultado do Período.

Como a DVA deve ser apresentada para atividades específicas como intermediação financeira e seguros?

Para atividades específicas como intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e seguros e resseguros, devem ser utilizados modelos específicos (II e III) incluídos no Pronunciamento CPC 09 (R1).

Quais são os subgrupos da distribuição do valor adicionado na DVA?

Os subgrupos da distribuição do valor adicionado na DVA são: pessoal (remuneração direta, benefícios e FGTS), impostos, taxas e contribuições (federais, estaduais e municipais), remuneração de capitais de terceiros (juros, aluguéis e outras), e remuneração de capitais próprios (juros sobre o capital próprio, dividendos, lucros retidos/prejuízos do exercício e participação dos não-controladores nos lucros retidos).

Como a DVA pode ser útil para investidores e outros usuários?

Para investidores e outros usuários, a DVA proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social, oferecendo a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida. Pode ser um instrumento útil para decisões de investimento e análise da contribuição da entidade para a economia.

Como a DVA deve tratar a distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores?

A DVA deve restringir os dividendos que compõem a riqueza distribuída pela entidade exclusivamente à parcela relativa aos resultados do próprio período. Dividendos distribuídos relativos a lucros de períodos anteriores não são considerados, pois já figuraram como lucros retidos naqueles respectivos períodos.

Quais são os principais componentes da formação da riqueza na atividade de seguros e resseguros?

Os principais componentes da formação da riqueza na atividade de seguros e resseguros incluem: receitas com operações de seguros e resseguros emitidos, outras receitas, e perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.

Quais são as diferenças entre o valor adicionado calculado pelo PIB e pela contabilidade?

O PIB considera o valor de mercado dos bens e serviços produzidos na economia, enquanto o valor adicionado calculado pela contabilidade utiliza a Demonstração do Resultado do Período, seguindo o Regime de Competência. O PIB considera apenas a riqueza gerada dentro do país, enquanto o valor adicionado contábil inclui receitas obtidas fora do país. A depreciação é subtraída do PIB para obter o Produto Interno Líquido (PIL), mas na contabilidade, a depreciação é considerada um insumo adquirido de terceiros.

Quais são os principais componentes da formação da riqueza na atividade de intermediação financeira?

Os principais componentes da formação da riqueza na atividade de intermediação financeira incluem: receitas de intermediação financeira, receita de prestação de serviços, perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa e outras receitas.

Quais são os itens mínimos do modelo de DVA para entidades mercantis?

Os itens mínimos do modelo de DVA para entidades mercantis incluem: receitas, insumos adquiridos de terceiros, valor adicionado bruto, depreciação, amortização e exaustão, valor adicionado líquido produzido pela entidade, valor adicionado recebido em transferência, valor adicionado total a distribuir e distribuição do valor adicionado.

Quais são os principais componentes da distribuição da riqueza na DVA?

Os principais componentes da distribuição da riqueza na DVA são: pessoal e encargos, impostos, taxas e contribuições, juros e aluguéis, e juros sobre o capital próprio (JCP), dividendos e lucros retidos/prejuízos do exercício.

Qual é a diferença entre o valor adicionado calculado pelos critérios econômicos e contábeis?

O valor adicionado calculado pelos critérios econômicos baseia-se na produção, enquanto o valor adicionado pelos critérios contábeis utiliza o conceito de realização da receita, baseando-se no regime contábil de competência. As diferenças entre os valores calculados pelos dois critérios são menores quanto menores forem as diferenças entre os estoques inicial e final para o período considerado.

Como a DVA deve tratar a depreciação, amortização e exaustão?

A depreciação, amortização e exaustão devem ser incluídas na DVA como valores reconhecidos no resultado do período. Esses valores são utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício.

O que são insumos adquiridos de terceiros na DVA?

Insumos adquiridos de terceiros representam os valores relativos às aquisições de matérias-primas, mercadorias, materiais, energia, serviços, etc., que tenham sido transformados em despesas do período. Enquanto permanecerem nos estoques, não compõem a formação da riqueza criada e distribuída.