O Pronunciamento Técnico PME do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) estabelece diretrizes para a contabilidade de pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil, alinhando-se às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS for SMEs). O documento é dividido em 35 seções que abordam diversos aspectos contábeis, desde conceitos e princípios gerais até a adoção inicial do pronunciamento.
Entre os principais tópicos abordados, destacam-se:
Seção 1 - Pequenas e Médias Empresas: Define as características das PMEs, que são empresas sem obrigação pública de prestação de contas e que elaboram demonstrações contábeis para usuários externos.
Seção 3 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Detalha a estrutura e os requisitos para a apresentação das demonstrações contábeis, incluindo balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos fluxos de caixa.
Seção 11 - Instrumentos Financeiros Básicos: Trata do reconhecimento, mensuração e divulgação de instrumentos financeiros básicos, como caixa, depósitos, contas a receber e a pagar, e investimentos em ações preferenciais não conversíveis.
Seção 13 - Estoques: Estabelece que os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o preço de venda estimado menos despesas para completar a produção e vender.
Seção 17 - Ativo Imobilizado: Define os critérios para o reconhecimento, mensuração e depreciação de ativos imobilizados, além de abordar a reavaliação de ativos, se permitido por lei.
Seção 19 - Combinação de Negócios e Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill): Orienta sobre a contabilização de combinações de negócios, incluindo a identificação do adquirente, mensuração do custo da combinação e alocação do custo aos ativos adquiridos e passivos assumidos.
Seção 21 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: Estabelece os critérios para o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Seção 23 - Receitas: Define os princípios para o reconhecimento de receitas provenientes da venda de produtos, prestação de serviços, contratos de construção e uso de ativos da entidade por terceiros.
Seção 28 - Benefícios a Empregados: Trata da contabilização de benefícios a empregados, incluindo benefícios de curto prazo, pós-emprego, de longo prazo e de desligamento.
O documento também inclui um glossário de termos para facilitar a compreensão dos conceitos contábeis utilizados. A adoção do Pronunciamento Técnico PME visa proporcionar uma contabilidade mais simplificada e adequada às necessidades das pequenas e médias empresas, garantindo, ao mesmo tempo, a conformidade com as normas internacionais.
