REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC 30 (R1) – RECEITAS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de revisão do Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) – Receitas.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início em 2010 e 2011 e continua em 2012, revisando todos os documentos emitidos em 2009, 2010 e 2011 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2012 (BV 2012 -
Consolidated without early application
).
Estamos apresentando para audiência pública o Pronunciamento:
* CPC 30 (R1) – Receitas
A proposta de revisão do CPC 30 contempla substancialmente alterações no texto do IAS 18 - Revenue, feitas após a edição do CPC 30, pelo International Accounting Standards Board (IASB) no volume das IFRS de 2012.
A proposta de revisão do CPC 30 contempla: tanto alterações feitas pelo próprio IASB após a aprovação do ultimo documento, tomando-se por base o BV 2012 -
Consolidated without early application
; quanto certas compatibilizações de texto visando não deixar dúvidas que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação das IFRS.
A revisão do CPC 30 apresentado contempla ainda a nova definição incorporada às IFRSs para valor justo, a saber:
“Valor justo é o preço de saída que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo, em uma transação ordenada entre participantes de mercado, na data da mensuração”
.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a
Minuta do CPC 30 (R1) – Receita
, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados,
até o dia 15 de outubro de 2012
, ao Conselho Federal de Contabilidade, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços fazendo referência à
Audiência Pública nº. 05/2012
:
Brasília, 13 de setembro de 2012.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
