Consulta pública
29/04/2009
#209514
Consulta pública
Audiência Pública nº. 11/2009 - CPC 26
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Técnico CPC 26 para apresentação das demonstrações contábeis.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.
Tendo em vista o processo de convergência contábil internacional e as modificações oferecidas pela nova estrutura conceitual da contabilidade brasileira, a presente minuta tem como objetivo principal definir a base para a apresentação de demonstrações contábeis em consonância com a nova estrutura conceitual, no sentido de assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, alinhado com a IAS 1 do International Accounting Standards Board, este Pronunciamento desenvolve requisitos gerais para a apresentação de demonstrações contábeis, diretrizes acerca da sua estrutura, bem como os requisitos mínimos em termos de seu conteúdo.
Em função das exigências legais brasileiras, foi preciso ficar com uma das duas alternativas da norma original no que diz respeito à demonstração do resultado. O IAS 1 prevê a possibilidade a) de apresentação de uma demonstração do resultado abrangente total com a inclusão, dentro dela, do resultado do exercício; ou b) da apresentação da demonstração do resultado em separado à do resultado abrangente total. Apenas esta última alternativa está colocada na minuta do Pronunciamento como a possível no Brasil. Por outro lado, considerando que no Brasil é utilizada a demonstração das mutações do patrimônio líquido, foi incluída a alternativa de apresentar a demonstração do resultado abrangente como parte dessa demonstração ou ainda apresentá-la separadamente.
Pede-se especial atenção para o item 74, tendo em vista que o IAS 1 exige a classificação, como passivo circulante, de dívida em situação de “default” da data das demonstrações contábeis, cuja renegociação para a manutenção como exigível a longo prazo tenha sido concluída entre a data do balanço e a da emissão das demonstrações contábeis (evento subsequente). Nesta minuta apresentada é colocada a hipótese da manutenção da classificação original da dívida, contrariando o IAS, se houver documento expresso no qual o credor já haja, nesse interstício temporal, concordado com a manutenção do prazo contratual. Pedem-se sugestões específicas sobre a manutenção do proposto nesta minuta ou a adoção pura e simples da versão original do IASB.
Feitas essas considerações, divulgamos a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de junho de 2009, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected] , ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n°. 11/2009.
Brasília, 29 de junho de 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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