Ofício-Circular CVM/SIN 04/15

A Instrução CVM nº 560 altera a tabela de qualificações dos investidores não residentes. A partir de 1º de janeiro de 2016, o cadastro dos novos investidores deverá ser feito de acordo com a nova tabela, e os representantes deverão promover a atualização cadastral de toda a base de seus investidores representados até essa data.

Dúvidas e questionamentos sobre as adaptações às novas normas devem ser encaminhados via e-mail para a caixa [email protected].

O descumprimento dos prazos de entrega dos informes periódicos sujeitará o responsável à aplicação de multa cominatória diária, nos termos do artigo 23 da Instrução CVM nº 560 e da Instrução CVM nº 452.

A Resolução CMN nº 4.373 menciona investimentos estrangeiros registrados no Banco Central do Brasil decorrentes de aplicações realizadas em Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) e Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

Em casos de duplicidade de qualificação do investidor não residente, deve ser assinalada, no momento do cadastramento, a qualificação que melhor represente a situação do investidor. No entanto, para investidores que possuírem qualificações como entes constituídos sob a forma de trusts ou outros veículos fiduciários, ou sociedades constituídas com títulos ao portador, essas qualificações devem ser obrigatoriamente assinaladas.

Não será mais necessária a comunicação dessas transferências para a CVM a partir de 1º de janeiro de 2016, pois tal informação deverá ser prestada dentro do informe mensal.

A transferência de posição entre investidores não residentes deve ser feita nas condições estipuladas no artigo 20 da Instrução CVM nº 560, e a respectiva documentação comprobatória deve ser enviada à CVM juntamente com o informe mensal.

O novo prazo para envio dos informes mensais é de até 10 dias úteis após o encerramento de cada mês, e para os informes semestrais é de até 15 dias úteis após o encerramento do semestre, conforme disposto no artigo 14 da Instrução CVM nº 560.

A atualização cadastral de investidores não residentes que são participantes de conta coletiva pode ser feita de forma consolidada pelo titular da conta coletiva, não sendo necessário o preenchimento de nova declaração individualizada por cada investidor. Além do formulário assinado pelo titular da conta coletiva, também será aceita comunicação eletrônica que permita a autenticação do remetente.

A partir de 1º de janeiro de 2016, os informes periódicos de carteiras de investidores não residentes sofrerão alterações: o informe mensal consolidado por representante deixará de ser cobrado, o informe mensal passará a ser individualizado por participante de conta coletiva ou por titular de conta própria, e o informe semestral também sofrerá alterações em seu formato.

A Resolução CMN nº 4.373 determina que o representante de investidores não residentes deve ser uma instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Além disso, há um prazo de até 180 dias para promover a regularização da representação.

Se a atualização cadastral do investidor não for efetuada até 1º de janeiro de 2016, o registro do investidor junto à Autarquia será suspenso pela Superintendência, conforme disposto no artigo 9º da Instrução CVM nº 560, e tal decisão será informada ao respectivo representante.