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Vigente
Norma
18/04/2019
#22324
Vigente
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Perguntas e respostas
Quando a Deliberação CVM nº 817 foi aprovada?
A Deliberação CVM nº 817 foi aprovada em reunião do Colegiado da CVM realizada em 16 de abril de 2019.
O que é a Deliberação CVM nº 817?
A Deliberação CVM nº 817, de 18 de abril de 2019, é um ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revoga a Deliberação CVM nº 559, de 18 de novembro de 2008.
Qual é o fundamento legal para a aprovação da Deliberação CVM nº 817?
A Deliberação CVM nº 817 foi aprovada com fundamento no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Quem assinou a Deliberação CVM nº 817?
A Deliberação CVM nº 817 foi assinada por Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulamentação, supervisão e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no país.
Qual deliberação foi revogada pela Deliberação CVM nº 817?
A Deliberação CVM nº 817 revogou a Deliberação CVM nº 559, de 18 de novembro de 2008.
Quando a Deliberação CVM nº 817 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 817 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de abril de 2019.
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