Resolução CVM 33

Para obter autorização, a instituição deve possuir processos e sistemas informatizados seguros e adequados, demonstrar capacidade econômico-financeira compatível com as operações, dispor de recursos humanos suficientes e tecnicamente capazes, manter registros de acessos, assegurar a qualidade dos processos e sistemas, manter manuais operacionais atualizados, dispor de um plano de continuidade de negócios e constituir canais adequados para atendimento aos titulares dos valores mobiliários.

O escriturador deve disponibilizar extrato das contas de valores mobiliários, informações sobre saldo existente ao final do ano anterior, informações relativas aos eventos incidentes sobre os valores mobiliários e informações sobre as medidas necessárias para o pagamento de proventos deliberados e pagos pelo emissor.

São consideradas provas de registro no sistema escritural o extrato emitido pelo escriturador, a certidão dos assentamentos emitida pelo escriturador e a lista de investidores disponibilizada pelo escriturador ao contratante.

O pedido de autorização deve ser encaminhado à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, acompanhado dos documentos descritos no Anexo A da Resolução CVM nº 33.

Os serviços de escrituração de valores mobiliários devem ser prestados por pessoas jurídicas autorizadas pela CVM.

O pedido deve incluir a razão social, CNPJ, endereço completo, números de telefones, endereço de e-mail e página na internet, atos constitutivos e modificações posteriores, documento demonstrando capacidade organizacional, técnica, operacional e financeira, organograma funcional, nome e qualificação dos representantes legais, cópia da ata de designação dos diretores responsáveis e modelo de contrato de prestação de serviços.

Devem constar a identificação e qualificação do titular, a natureza, espécie e classe dos valores mobiliários, o registro das movimentações e eventos incidentes, a quantidade de valores mobiliários, o registro de pagamentos e recebimentos, a constituição ou extinção de gravames e ônus, as obrigações decorrentes de acordos e outras referências exigidas pela natureza dos valores mobiliários.

A prestação de serviços de emissão de certificados de valores mobiliários inclui a emissão, alteração, substituição e cancelamento de certificados representativos dos valores mobiliários recebidos em depósito, além do controle e confirmação da origem e legitimidade dos certificados.

A Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021, dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.

A Resolução CVM nº 33 não se aplica às posições detidas em mercados de derivativos.

O escriturador deve cancelar e alterar os certificados representativos dos valores mobiliários recebidos em depósito, controlar os valores mobiliários que lastreiam os certificados emitidos e diligenciar para que os atos de substituição de certificados sejam praticados no menor prazo possível, não excedente a 30 dias.

O pedido pode ser indeferido se não estiver instruído com os documentos necessários, se contiver informações falsas ou inexatas, se o requerente não demonstrar capacidade financeira e condições técnicas e operacionais necessárias, ou se não atender a outros requisitos ou condições estabelecidos na Resolução.

A prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários inclui a abertura e manutenção de livros de registro, o registro de informações sobre titularidade e direitos incidentes, o tratamento de instruções de movimentação, a realização de procedimentos de depósito centralizado e o tratamento de eventos incidentes sobre os valores mobiliários.

A autorização pode ser cancelada a pedido do escriturador, por decisão da SMI após processo administrativo, ou em caso de falência, liquidação judicial ou extrajudicial, ou dissolução do prestador de serviços.