Resolução CVM 35

O que é um sistema crítico?

Sistemas críticos são todos os computadores, redes e sistemas eletrônicos e tecnológicos que se vinculam aos processos críticos de negócios e que diretamente executam ou indiretamente fornecem suporte a funcionalidades cujo mau funcionamento ou indisponibilidade pode provocar impacto significativo nos negócios do intermediário.

O que é vedado ao intermediário segundo a Resolução CVM nº 35?

É vedado ao intermediário, entre outras coisas, utilizar contas correntes com mais de dois titulares, aceitar ou executar ordens de clientes não cadastrados ou com cadastros desatualizados, permitir o exercício de atividades próprias de integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários por pessoas não autorizadas pela CVM, e conceder financiamentos e empréstimos para operações no mercado de valores mobiliários em condições diversas das previstas no Anexo Normativo I.

O que é o sistema de conta-corrente no contexto da Resolução CVM nº 35?

Sistema de conta-corrente é o sistema para registro das movimentações financeiras dos clientes junto ao intermediário.

O que é um comitente ou cliente segundo a Resolução CVM nº 35?

Comitente ou cliente é a pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, clube de investimento ou investidor não residente, em nome do qual são efetuadas operações com valores mobiliários.

O que são sistemas críticos?

Sistemas críticos são todos os computadores, redes e sistemas eletrônicos e tecnológicos que se vinculam aos processos críticos de negócios e que diretamente executam ou indiretamente fornecem suporte a funcionalidades cujo mau funcionamento ou indisponibilidade pode provocar impacto significativo nos negócios do intermediário.

Quais são os requisitos para o cadastro de clientes segundo a Resolução CVM nº 35?

O cadastro de clientes deve conter o conteúdo mínimo determinado em norma específica, pode ser mantido em sistema eletrônico, e deve permitir a identificação da data e do conteúdo de todas as alterações e atualizações realizadas.

O que é uma oferta no contexto da Resolução CVM nº 35?

Oferta é o ato pelo qual o intermediário manifesta a intenção de realizar um negócio com valor mobiliário, registrando os termos e condições necessários no sistema de negociação de entidade administradora de mercados organizados.

O que é um incidente relevante de segurança cibernética?

Incidente relevante de segurança cibernética é aquele que afeta processos críticos de negócios, ou dados ou informações sensíveis, e tem impacto significativo sobre os clientes.

Como devem ser transmitidas as ordens de clientes?

As ordens de clientes podem ser transmitidas por telefone, por escrito (incluindo correio eletrônico e outros sistemas de mensagens eletrônicas), ou por sistemas eletrônicos de negociação de acesso direto ao mercado (DMA).

O que é um intermediário?

Intermediário é a instituição habilitada a atuar como integrante do sistema de distribuição, por conta própria e de terceiros, na negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

O que deve conter a política de segurança da informação do intermediário?

A política de segurança da informação deve abranger o tratamento e controle de dados de clientes, segurança cibernética, diretrizes para avaliação da relevância dos incidentes de segurança, e a contratação de serviços relevantes prestados por terceiros.

O que é uma ordem segundo a Resolução CVM nº 35?

Ordem é o ato prévio pelo qual o cliente determina que um intermediário negocie ou registre operação com valor mobiliário em seu nome e nas condições que especificar.

Quem são as pessoas vinculadas ao intermediário?

Pessoas vinculadas ao intermediário incluem administradores, funcionários, operadores, agentes autônomos, profissionais com contrato de prestação de serviços relacionados à intermediação, controladores, sociedades controladas e familiares próximos dessas pessoas.

Quem é o diretor de controles internos?

O diretor de controles internos é o diretor estatutário responsável pelas atividades previstas no inciso II do art. 5º da Resolução CVM nº 35.

A quem se aplica a Resolução CVM nº 35?

A Resolução CVM nº 35 se aplica às instituições habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição na negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários, exceto corretoras de mercadorias.

O que é a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021?

A Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021, estabelece normas e procedimentos para a intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Quais são os procedimentos para a gravação de ordens transmitidas por telefone?

O intermediário deve manter um sistema de gravação de todos os diálogos mantidos com seus clientes, incluindo a gravação das ordens transmitidas por telefone ou outros sistemas de transmissão de voz, e manter controle das linhas e ramais telefônicos utilizados por cada usuário.

Quais são os requisitos para a manutenção de arquivos segundo a Resolução CVM nº 35?

Os intermediários devem manter, pelo prazo mínimo de cinco anos, todos os documentos e informações exigidos pela Resolução CVM nº 35, bem como toda a correspondência, papéis de trabalho, relatórios e pareceres relacionados com o exercício de suas funções, sejam eles físicos ou eletrônicos.

Quais são as funções dos diretores estatutários mencionados na Resolução CVM nº 35?

Os diretores estatutários são responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução CVM nº 35 e pela supervisão dos procedimentos e controles internos. Essas funções não podem ser desempenhadas pelo mesmo diretor estatutário.

O que são planos de continuidade de negócios?

Planos de continuidade de negócios são planos escritos de ação que definem os procedimentos e sistemas necessários para dar continuidade ou restaurar a operação do intermediário em caso de interrupção de processos críticos de negócios.

O que é um dado ou informação sensível?

Dado ou informação sensível é aquele classificado como tal pelo intermediário, conforme disposto no parágrafo único do art. 42 da Resolução CVM nº 35.

Quais são as responsabilidades dos órgãos de administração dos intermediários segundo a Resolução CVM nº 35?

Os órgãos de administração dos intermediários são responsáveis por aprovar as regras e procedimentos de intermediação, supervisionar o cumprimento e a efetividade dos procedimentos e controles internos, e garantir a implementação adequada das normas estabelecidas pela Resolução CVM nº 35.

Quais são as regras para a execução de ordens segundo a Resolução CVM nº 35?

O intermediário deve executar as ordens nas condições indicadas pelo cliente ou, na falta de indicação, nas melhores condições que o mercado permita, levando em conta preço, custo, rapidez, probabilidade de execução e liquidação, volume, natureza e qualquer outra consideração relevante.

O que é um plano de continuidade de negócios?

Um plano de continuidade de negócios é um plano escrito que define os procedimentos e sistemas necessários para dar continuidade ou restaurar a operação do intermediário em caso de interrupção de processos críticos de negócios.