Portaria CVM/PTE Nº 111/2022 (Revogada)

Estabelece regras para a atuação do Presidente da CVM como relator em processos administrativos sancionadores e não sancionadores.

21/07/2022

Dispõe sobre a atuação do Presidente da CVM como relator de processos administrativos sancionadores e não sancionadores.

	Portaria CVM/PTE Nº 111/2022 (texto consolidado)
	Portaria CVM/PTE Nº 111/2022 (redação original)

REVOGA a Portaria PTE 30/22.

ALTERADA pela Portaria PTE 145/22.

ALTERADA pela Portaria PTE 11/23.

REVOGADA pela Portaria PTE 95/25.

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