15/04/2026
Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dá outras providências.
REVOGA a Portaria PTE 111/24.
Norma
15/04/2026
#214639
15/04/2026
#214639
Norma
Portaria CVM/PTE Nº 81/2026
Institui o Programa de Gestão e Desempenho na CVM e revoga portaria anterior.
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