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Norma
06/06/2012
#221748
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 4641
Designa diretor para acumular competências de fiscalização por período determinado.
Perguntas e respostas
Quais decretos foram considerados na Portaria SUSEP No 4.641?
Os artigos 18 e 19 do Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, foram considerados na Portaria SUSEP No 4.641.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e designando diretores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e decretos regulamentares.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quais artigos do Regimento Interno da SUSEP foram mencionados na Portaria SUSEP No 4.641?
Os artigos 68 e 69 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, e o artigo 8º do mesmo Regimento Interno foram mencionados na Portaria SUSEP No 4.641.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP No 4.641?
A Portaria SUSEP No 4.641 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 5 de junho de 2012.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP em junho de 2012?
O Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, no período de 13 a 19 de junho de 2012.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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