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Vigente
Norma
14/10/2025
#218770
Vigente
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2764
Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Mitsui Sumitomo Insurance Company of America como ressegurador eventual.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde está sediada a MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA?
A MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA é uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos da América.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2764/2025 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2025.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2764/2025?
A emissão da portaria está fundamentada em uma competência delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e em disposições específicas da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 (inciso III do art. 4º) e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 (inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28).A decisão também se baseia nas informações do processo Susep nº 15414.636760/2025-21.
Qual o objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2764, de 14 de outubro de 2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2764/2025 tem como objetivo homologar, ou seja, aprovar oficialmente, a atualização cadastral anual de 2025 da empresa MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a classificação da empresa MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA junto à SUSEP?
A empresa MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA está cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na categoria de ressegurador eventual.Seu cadastro original foi efetuado por meio da Portaria Susep n.º 3.144, de 29 de dezembro de 2008.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - A Portaria passa a valer na data de sua publicação.
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