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Norma
21/06/1991
#223717
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 54
Aprova aumento do capital social da Mombrás Seguradora S/A por meio de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual era o valor do capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado?
O valor do capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado era de CR$ 93.219.502,28 (noventa e três milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e dois cruzeiros e vinte e oito centavos).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Para qual valor o capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi aumentado?
O capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 880.419.978,34 (oitocentos e oitenta milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e oito cruzeiros e trinta e quatro centavos).
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 054 de 05 de junho de 1991?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 054 de 05 de junho de 1991.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi aprovada mediante deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 054 de 05 de junho de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 93.219.502,28 para CR$ 880.419.978,34, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 054 de 05 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 054 de 05 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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