PORTARIA Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MFnº 102, de 08 de abril de 2010, e em conformidade com o art. 7º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 27.665.905 (vinte e sete milhões, seiscentos e sessenta e cincomil e novecentos e cinco) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, Sub-série 1 - CFT-E1, no valorde R$ 84.048.355,41 (oitenta e quatro milhões, quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais

e quarenta e um centavos), a serem colocados em favor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies,observadas as seguintes condições:

I - Código do ativo, agente de custódia, data de emissão, data de vencimento, quantidade evalor:

II - data-base: 1º de julho de 2000;

III - forma de colocação: direta, em favor do interessado;

IV - modalidade: nominativa;

V - valor nominal na data-base: R$ 1,00;

VI - valor nominal em 1º de janeiro de 2015: R$ 3,037976;

VII - taxa de juros: não há;

VIII - atualização do valor nominal: mensalmente, pela variação do Índice Geral de Preços Mercado- IGP-M do mês anterior, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV;

IX - resgate do principal: em parcela única, na data do seu vencimento, sem prejuízo de resgateantecipado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.