Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1442
Ano
2010
Data
09/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2422, Ano XI
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de endereço e telefone do PROCON/AM nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 190/2009
Autoria: Ver. Hissa Abrahão
Publicação: DOM, de 12.04.2010, n. 2.422, Ano XI
Palavras-chave: estabelecimentos comerciais, serviços, consumidor, divulgação de endereço, telefone, PROCON/AM, Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da DECON – Delegacia do Consumidor, fiscalização.
Autoria: Ver. Hissa Abrahão
Publicação: DOM, de 12.04.2010, n. 2.422, Ano XI
Palavras-chave: estabelecimentos comerciais, serviços, consumidor, divulgação de endereço, telefone, PROCON/AM, Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da DECON – Delegacia do Consumidor, fiscalização.
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Serviços
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