Código de Serviços Qualificados (vigente de 01.01.2016 até 01.01.2018)

A Comissão de Acompanhamento é composta por 9 membros indicados pela Comissão de Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais da ANBIMA e nomeados pela Diretoria da ANBIMA. Suas funções incluem analisar relatórios da Área de Supervisão de Mercados, orientar essa área e requerer explicações adicionais sobre a observância das normas do Código.

O Escriturador deve adotar formalidades para transferências e constituições de direitos, assegurar que os registros nas Contas de Ativos sejam decorrentes de ordens autorizadas, receber e repassar pagamentos deliberados pelo emissor, adotar controles internos e garantir a segurança e confiabilidade dos sistemas de escrituração.

O Selo ANBIMA é composto pela logomarca da ANBIMA e um texto que demonstra o compromisso das Instituições Participantes em atender aos padrões mínimos exigidos pelo Código. Sua finalidade é demonstrar esse compromisso, sem implicar responsabilidade da ANBIMA pelos serviços prestados.

As Instituições Participantes devem adotar procedimentos e controles internos, políticas de segurança da informação, programas de treinamento, manuais operacionais, planos de continuidade de negócios, auditoria dos sistemas e áreas segregadas para prestação dos serviços.

O objetivo do Código é estabelecer parâmetros para as atividades das Instituições Participantes na prestação de serviços de custódia, controladoria e escrituração, visando propiciar transparência, padronização, credibilidade e elevados padrões éticos.

As Instituições Participantes, que são as instituições filiadas à ANBIMA e que prestem quaisquer dos serviços disciplinados pelo Código, bem como as instituições não associadas que aderirem ao Código mediante assinatura do termo de adesão.

As Instituições Participantes devem observar princípios como liberdade de iniciativa, livre concorrência, coibição de práticas conflitantes com o Código, adoção de padrões de cuidado, observância de procedimentos de mercado e técnica bancária, e evitar práticas prejudiciais à indústria de prestação de serviços.

A Controladoria de Ativos consiste no controle dos ativos financeiros da carteira, registro de movimentações, recebimento de informações de custodiantes, atribuição de preços aos ativos, apuração do patrimônio líquido e valor da cota, entre outras atividades.

O contrato deve conter, no mínimo, a descrição dos serviços prestados, procedimentos operacionais, responsabilidades, cláusula de remuneração, custos reembolsáveis, prazo de vigência, termo de confidencialidade e infrações e penalidades.

O Serviço de Custódia para Investidores inclui a liquidação física e financeira de ativos, guarda dos ativos, tratamento de instruções de movimentação, administração e informação de eventos associados aos ativos e pagamento de taxas relativas ao serviço prestado.