| Critério | Pessoa Física Diferenciada | Pessoa Física Especial |
| Valor dos rendimentos declarados | Maior ou igual a R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) | Maior ou igual a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) |
| Valor dos bens e direitos declarados | Maior ou igual a R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) | Maior ou igual a R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) |
| Valor de operações emrenda variável | Maior ou igual a R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) | Maior ou igual a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) |
Versão 5
Somente leitura
Portaria RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024
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