Versão 2 Somente leitura

ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Criada em por Plataforma Okai

Conteudo importado (HTML)

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 4 e 9 de setembro de 2026, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 174 ao 197 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações

"Anexo Único

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

174

RJ

12.091.809/0002-36

15.374.586

BRAVA ENERGIA S.A.

175

RJ

12.091.809/0003-17

15.374.594

BRAVA ENERGIA S.A.

176

RJ

12.091.809/0004-06

15.374.608

BRAVA ENERGIA S.A.

177

RJ

12.091.809/0005-89

15.374.616

BRAVA ENERGIA S.A.

178

RJ

12.091.809/0006-60

15.374.624

BRAVA ENERGIA S.A.

179

RJ

12.091.809/0007-40

15.374.632

BRAVA ENERGIA S.A.

180

RJ

10.456.016/0003-29

79.262.900

Shell Brasil Petróleo Ltda

181

RJ

10.456.016/0005-90

79.177.920

Shell Brasil Petróleo Ltda

182

RJ

10.456.016/0025-34

87.271.234

Shell Brasil Petróleo Ltda

183

RJ

10.456.016/0026-15

87.271.269

Shell Brasil Petróleo Ltda

184

RJ

10.456.016/0028-87

87.271.277

Shell Brasil Petróleo Ltda

185

RJ

10.456.016/0034-25

87.271.250

Shell Brasil Petróleo Ltda

186

RJ

10.456.016/0035-06

12.205.821

Shell Brasil Petróleo Ltda

187

RJ

10.456.016/0039-30

87.333.248

Shell Brasil Petróleo Ltda

188

RJ

10.456.016/0042-35

11.221.793

Shell Brasil Petróleo Ltda

189

RJ

10.456.016/0043-16

11.228.186

Shell Brasil Petróleo Ltda

190

RJ

10.456.016/0044-05

11.456.065

Shell Brasil Petróleo Ltda

191

RJ

10.456.016/0045-88

11.456.073

Shell Brasil Petróleo Ltda

192

RJ

10.456.016/0046-69

11.699.260

Shell Brasil Petróleo Ltda

193

RJ

10.456.016/0047-40

11.699.243

Shell Brasil Petróleo Ltda

194

RJ

10.456.016/0048-20

11.699.251

Shell Brasil Petróleo Ltda

195

RJ

10.456.016/0049-01

11.709.079

Shell Brasil Petróleo Ltda

196

RJ

10.456.016/0050-45

11.709.060

Shell Brasil Petróleo Ltda

197

RJ

10.456.016-0059-83

16.358.606

Shell Brasil Petróleo Ltda

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Consulta realizada na Okai.