CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto n...
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Norma
29/05/2026
#264348
29/05/2026
#264348
Norma
CIRCULAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026
Circular nº 38, de 28 de maio de 2026, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, trata da implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
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