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Revogada
Norma
11/05/1977
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 37
Inclui novo código para ramo de seguro de reembolso de despesas médicas e hospitalares nas instruções da Circular SUSEP 14/73.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP na emissão da Circular SUSEP nº 037?
A base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP na emissão da Circular SUSEP nº 037 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP nº 037, de 28 de abril de 1977, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Circular SUSEP nº 037, de 28 de abril de 1977?
A Circular SUSEP nº 037, de 28 de abril de 1977, é um documento que aprova a inclusão de um novo código no item 903 das Instruções aprovadas pela Circular SUSEP nº 14/73.
Qual é o novo código incluído no item 903 das Instruções aprovadas pela Circular SUSEP nº 14/73?
O novo código incluído é o 87, que representa o ramo ou modalidade de seguro de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Temas
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Itens vinculados
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