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Revogada
Norma
08/08/1977
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 54
Estabelece regras para comprovação de depósito no Seguro de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar.
Perguntas e respostas
O que deve ser enviado juntamente com o comprovante de depósito?
Juntamente com o comprovante de depósito, as Sociedades Seguradoras autorizadas a operar no Seguro de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar devem enviar à SUSEP, Departamento de Controle Econômico, duas vias do formulário modelo anexo, devidamente preenchido.
Qual é a função do SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)?
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) é responsável por emitir regulamentos e diretrizes, como a Circular SUSEP Nº 054, para regular o mercado de seguros no Brasil.
Quando a Circular SUSEP Nº 054 entra em vigor?
A Circular SUSEP Nº 054 entra em vigor na data de sua publicação.
O que as Sociedades Seguradoras devem fazer ao solicitar operar no Seguro de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar?
As Sociedades Seguradoras devem encaminhar à SUSEP o comprovante de depósito conforme a alínea “a” do item XV da Resolução CNSP nº 11, de 21 de maio de 1976.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 054?
A Circular SUSEP Nº 054 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Quais documentos são mencionados como base para a emissão da Circular SUSEP Nº 054?
A Circular SUSEP Nº 054 é baseada no art. 36, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e nos itens XV e XVII da Resolução CNSP nº 11/76.
O que é a Circular SUSEP Nº 054, de 16 de agosto de 1977?
A Circular SUSEP Nº 054, de 16 de agosto de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que dispõe sobre a comprovação de depósito no Seguro de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar.
Qual é a finalidade do formulário modelo anexo mencionado na Circular SUSEP Nº 054?
O formulário modelo anexo é utilizado para a comprovação da diferença entre o valor do depósito inicial e 10% da receita bruta dos prêmios arrecadados nos últimos 24 meses, se for o caso.
Temas
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Itens vinculados
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