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Norma
21/07/1977
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 154
Revoga designação de colaborador para fiscalização da Companhia Ilhéus de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada.
Quando os efeitos da Portaria nº 276, de 5 de agosto de 1975, foram cessados?
Os efeitos da Portaria nº 276, de 5 de agosto de 1975, foram cessados a partir de 13 de julho de 1977, conforme determinado pela Portaria SUSEP nº 154, de 12 de julho de 1977.
O que determina a Portaria SUSEP nº 154, de 12 de julho de 1977?
A Portaria SUSEP nº 154, de 12 de julho de 1977, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 276, de 5 de agosto de 1975, que designava Bráulio de Araújo Guimarães para colaborar com o Diretor-Fiscal da Companhia Ilhéus de Seguros no Estado do Rio de Janeiro.
Quem foi designado pela Portaria nº 276, de 5 de agosto de 1975?
Bráulio de Araújo Guimarães, Contador 'C', código NS-924.7, matrícula QP0006, foi designado pela Portaria nº 276, de 5 de agosto de 1975, para colaborar com o Diretor-Fiscal da Companhia Ilhéus de Seguros no Estado do Rio de Janeiro.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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