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Norma
20/10/1977
20/10/1977
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 66
Altera item sobre registro de corretores de seguros para excluir determinados ramos de seguros.
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Perguntas e respostas
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, é a modificação do item 14 da Circular SUSEP nº 02/67, especificando que o disposto no subitem 13.2 não se aplica a determinados ramos de seguros, como Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, entre outros.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
A Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
A Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, é um documento que altera o item 14 da Circular SUSEP nº 02/67, que dispõe sobre o Registro do Corretor de Seguros.
Quais são alguns dos ramos de seguros mencionados na Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
Alguns dos ramos de seguros mencionados são: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Bagagem de Passageiros de Ônibus, Cascos, DPVAT, Garantia de Obrigações, Global de Bancos, Habitacional, Penhor Rural, RCFV, RCTRC, Riscos de Engenharia, Rural Obrigatório e Facultativo, e Transportes (viagens internacionais).
Quando a Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais documentos foram revogados pela Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977?
A Circular SUSEP nº 066, de 28 de setembro de 1977, revogou a Circular SUSEP nº 07, de 04.02.76, e demais disposições em contrário.
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