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Norma
20/02/1976
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 7
Retifica item da Circular 2/67 sobre registro de corretores para exclusões em determinados ramos de seguro.
Perguntas e respostas
Qual é a alteração feita pela Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976?
A Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, altera a redação do item 14 da Circular nº 2, de 12 de julho de 1967, conforme modificado pela Circular nº 55, de 16 de dezembro de 1975. A nova redação especifica que o disposto no subitem 13.2 não se aplica aos seguros dos ramos Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Cascos, Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e de Riscos de Engenharia (instalação e montagem, obras civis em construção e quebra de máquinas).
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, é o disposto no art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, entrou em vigor a partir de 11 de fevereiro de 1976.
Quais ramos de seguros são mencionados na Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976?
Os ramos de seguros mencionados na Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, são: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, Cascos, Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e de Riscos de Engenharia (instalação e montagem, obras civis em construção e quebra de máquinas).
O que é a Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976?
A Circular SUSEP nº 007, de 04 de fevereiro de 1976, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que retifica a Circular nº 55, de 12 de junho de 1975, alterando o item 14 da Circular nº 2/67, que dispõe sobre o Registro de Corretor.
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