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Norma
24/01/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 12
Designa substituto eventual para a função de chefe da Seção de Capitalização e Montepio na SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é um documento que estabelece normas e diretrizes para a administração pública, incluindo a designação de servidores para funções específicas, como mencionado na portaria.
Qual foi a designação feita pela Portaria SUSEP nº 12, de 16 de janeiro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 12, de 16 de janeiro de 1978, designou Antonio Rogério Peixoto de Oliveira, Atuário 'A', para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Capitalização e Montepio, do Departamento Técnico Atuarial, em caráter provisório.
Qual é a função de um Atuário 'A' na SUSEP?
Um Atuário 'A' na SUSEP é um profissional especializado em cálculos atuariais, que trabalha na análise e avaliação de riscos e na elaboração de planos de seguros e previdência. No contexto da portaria, Antonio Rogério Peixoto de Oliveira foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Capitalização e Montepio.
Qual é o código da função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio?
O código da função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio é LT-DAI-111.2.
Qual foi a consequência da designação de Antonio Rogério Peixoto de Oliveira?
Como consequência da designação de Antonio Rogério Peixoto de Oliveira, a Portaria nº 49, de 18 de fevereiro de 1977, que havia designado Roza de Castro Magalhães para a mesma função, teve seus efeitos cessados.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar servidores para funções específicas dentro da autarquia, conforme as necessidades e regulamentações vigentes, como no caso da designação de Antonio Rogério Peixoto de Oliveira.
O que é o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, é um documento que regulamenta aspectos da administração pública, incluindo a lotação de cargos e empregos na Categoria Funcional de Técnico de Seguros, código NS-935, correlata à designação mencionada na portaria.
O que é a Seção de Capitalização e Montepio?
A Seção de Capitalização e Montepio é uma unidade dentro do Departamento Técnico Atuarial da SUSEP, responsável por questões relacionadas a produtos de capitalização e montepio, que são modalidades de seguros e investimentos.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a relação entre a Portaria SUSEP nº 12, de 16 de janeiro de 1978, e o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973?
A Portaria SUSEP nº 12, de 16 de janeiro de 1978, foi emitida com base na atribuição conferida ao Superintendente da SUSEP pelo artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.
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