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Norma
03/02/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 23
Designa Pedro Marino da Cunha para chefiar a Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP em Santa Catarina.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 23, de 25 de janeiro de 1978?
A Portaria foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação feita pela Portaria SUSEP nº 23, de 25 de janeiro de 1978?
A designação foi feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é o grupo ao qual pertence a função designada a Pedro Marino da Cunha?
A função pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função de Pedro Marino da Cunha designada pela Portaria SUSEP nº 23, de 25 de janeiro de 1978?
Pedro Marino da Cunha foi designado para exercer a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no Estado de Santa Catarina.
Qual é o código da função para a qual Pedro Marino da Cunha foi designado?
O código da função é LT-DAI-111.2.
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