Norma
14/02/1978

PORTARIA SUSEP n.º 17

Aprova aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS aprovado pela Portaria SUSEP nº 17, de 19 de janeiro de 1978?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de cruzeiros), passando de Cr$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 510.000.000,00 (quinhentos e dez milhões de cruzeiros).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 17, de 19 de janeiro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 17, de 19 de janeiro de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 17, de 19 de janeiro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 17, de 19 de janeiro de 1978, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, aumentando seu capital social de Cr$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 510.000.000,00 (quinhentos e dez milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o fundamento legal para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
A aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 011-00093/78.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 1977.

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