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Norma
20/02/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 30
Designa assessor para controle econômico, financeiro e contábil de sociedades seguradoras.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a função de confiança designada a Apparicio Furtado de Siqueira?
Apparicio Furtado de Siqueira foi designado para exercer as funções de confiança de Assessor do Superintendente, para assuntos de controle econômico, financeiro e contábil de Sociedades Seguradoras, código LT-DAS-102.1.
Qual é a base legal para a designação de funções de confiança na SUSEP?
A designação de funções de confiança na SUSEP é baseada no inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o inciso II do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Qual é o código da função de Assessor do Superintendente para assuntos de controle econômico, financeiro e contábil de Sociedades Seguradoras?
O código da função é LT-DAS-102.1.
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