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Norma
06/06/1978
#150408
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 162
Designa servidor para colaborar com o liquidante da Companhia Central de Seguros em liquidação em Minas Gerais.
Perguntas e respostas
O servidor designado para colaborar com o Liquidante sofrerá prejuízo em seus vencimentos e vantagens funcionais?
Não, o servidor Nylton Alves Ferreira foi designado sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens funcionais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para colaborar com o Liquidante da Companhia Central de Seguros?
O servidor Nylton Alves Ferreira, lotado na Delegacia da SUSEP no Estado de Minas Gerais, foi designado para colaborar com o Liquidante da Companhia Central de Seguros, Sr. Lenilson Moraes, em Belo Horizonte (MG).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e designando servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 162?
A Portaria SUSEP nº 162 foi emitida em 30 de maio de 1978.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o papel do Liquidante em uma companhia de seguros?
O Liquidante é responsável por administrar o processo de liquidação de uma companhia de seguros, o que inclui a realização de ativos, pagamento de passivos e outras funções necessárias para encerrar as atividades da empresa de forma ordenada.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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